Previdência

Entregue ao Congresso Nacional na última quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência aponta mudanças nefastas para a classe trabalhadora. Mais uma vez, os direitos dos trabalhadores e dos pobres são atacados enquanto os ricos e patrões desfrutam das benesses de um sistema político-econômico baseado na desigualdade social. Uma das mudanças atribuídas à reforma é o aumento da idade mínima para a aposentadoria, que passa para 62 anos para as mulheres e 65 anos para homens, trabalhadores urbanos. Além disso, o tempo de contribuição também aumentou para 20 anos, no …

A coordenadora de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri, analisou todos os pontos da Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2019, do governo Jair Bolsonaro (PSL), que altera o sistema previdenciário brasileiro. A elaboração da proposta foi supervisionada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, defensor da política neoliberal e favorável à atuação dos bancos e empresas privadas com a menor regulamentação estatal possível. Pelatieri considera que a proposta de Guedes e Bolsonaro representa uma mudança muito mais radical que a reforma discutida no governo Michel Temer (MDB) – que já era vista com bons olhos pelo mercado financeiro. …

Governo Bolsonaro apresentou, no dia 20 de fevereiro, a proposta para a Reforma da Previdência, que ainda precisa passar por votação na Câmara e no Senado para efetivamente entrar em vigor. Entretanto, com as mudanças apresentadas, caso a reforma seja aprovada, a vida das mulheres pode mudar drasticamente — não só a idade para se aposentar aumentou para elas, mas uma série de medidas apresentadas não leva em consideração algumas diferenças entre mulheres e os homens no mercado de trabalho, de acordo com especialistas em Direito Previdenciário. Após período de transição, não poderá mais se aposentar só pelo tempo de …

O presidente Jair Bolsonaro entregou sua proposta de reforma da Previdência ao Congresso, que prevê uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e de 62 para mulheres. A idade mínima contraria declarações dadas pelo presidente no passado. Durante a campanha eleitoral, em 2018, Bolsonaro chegou a dizer que a idade mínima de 65 era “falta de humanidade”. Na época, afirmou que o desequilíbrio das contas públicas não tinha qualquer relação com a Previdência e que jamais atuaria para levar “miséria” aos aposentados por exigência do mercado financeiro. Logo depois da posse, em entrevista ao SBT, o …

A proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência apresentada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, na quarta-feira (20), transforma a aposentaria integral dos brasileiros em uma realidade inatingível.  Além disso, com ela, os aposentados perderão o direito ao recolhimento do FGTS (8%) e a indenização compensatória (40% sobre saldo do FGTS) no momento da demissão. Caso a reforma seja aprovada, a alíquota de 8% recolhido pelo empregador a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deixa de ser obrigatória para o trabalhador ou trabalhadora que estiver aposentado. Para Juvandia Moreira, presidenta …

Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (20), ao Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência que remete a volta da escravidão legalizada. O projeto confirmou a intenção da equipe econômica do governo de aumentar a idade mínima de aposentadoria para 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Além disso, o governo quer criar um sistema de capitalização privada para a população financiar a própria aposentadoria. A proposta inclui ainda um tempo mínimo de contribuição de 20 anos ao INSS. Muito pior que a proposta do golpista Temer, a reforma quer colocar a idade …

Enquanto Jair Bolsonaro (PSL) entregava no Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência que dificulta o acesso à aposentadoria, em especial para os mais pobres, e reduz o valor dos benefícios, centenas de trabalhadores e trabalhadoras protestavam contra o fim de suas aposentadorias em todo o País. Na Praça da Sé, no centro de São Paulo, onde foi realizada a  Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, eles rejeitaram as mudanças nas regras e prometeram lutar. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência entregue por Bolsonaro na manhã desta quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos …

Como já era previsto, a PEC da Reforma da Previdência trouxe alguns detalhes sobre o modelo de capitalização. Nele, cada trabalhador fica responsável por poupar para a própria velhice, ao contrário do modelo atual, que prevê um acordo entre gerações – os trabalhadores ativos financiam a aposentadoria dos inativos. Esse ponto é o mais criticado por entidades sindicais e líderes de oposição. No Chile, o modelo tornou idosos miseráveis: 90% dos aposentados recebe menos de dois terços do salário mínimo do país. A taxa de suicídio entre octogenários é a maior na América Latina. 1. A capitalização vai tramitar em paralelo à reforma As propostas da …

O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência Social. Entenda ponto a ponto o que propõe o governo: Idade mínima A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos. Regra de transição – Regime Geral Segundo o texto, haverá 3 regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição para o setor privado (INSS) – o …

Contrapondo o verdadeiro significado da palavra ‘reforma’ – mudança para fins de obtenção de melhores resultados – a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro deve enviar ao Congresso Nacional, na próxima quarta-feira (20), é perversa. As medidas, além de retardar o direito a aposentadoria de todo o trabalhador brasileiro, reduzem o valor do benefício e penaliza as mulheres. Em reunião com ministros, Bolsonaro tomou a decisão sobre o período de transição previsto para 12 anos. Contudo, a PEC tem o mesmo modelo do governo golpista de Michel Temer, no que …