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Sindicalizados têm até o dia 30 de outubro para solicitar a devolução de parte da contribuição negocial

Bancários e bancárias que queiram pedir a devolução de parte da contribuição negocial 2023, tem até o dia 30 de outubro para realizar a solicitação. Os filiados devem encaminhar o requerimento de devolução, juntamente com a cópia do contracheque (apenas a parte da contribuição negocial) e os dados bancários para o e-mail [email protected].

A diretoria do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região mantém o compromisso assumido com a categoria de permitir que as filiadas e filiados solicitem o reembolso do valor destinado à entidade. É importante salientar que o sindicato reembolsará 70% do valor da contribuição, uma vez que dos valores totais, apenas 70% são direcionados ao Sindicato, sendo 15% à Federação BA-SE, 10% à Confederação e 5% à Central Sindical.

Lembrando que a Contribuição Negocial é fundamental para a existência das entidades sindicais. Sua destinação é o fortalecimento da categoria, através do financiamento de atividades como a promoção de cursos e eventos relacionados a conscientização da classe, além das atividades relacionadas as campanhas pelos direitos dos trabalhadores, congressos, encontros e viagens relacionadas as campanhas salarias, e investimentos na infraestrutura da entidade sindical. O objetivo é sempre buscar melhorias no atendimento aos filiados, seja nas áreas de saúde, do jurídico e no trabalho de base em todas as regiões atendidas pelo SEEB/VCR.

 

Como pedir a devolução de parte da Contribuição Negocial:

– Os dados bancários para a devolução devem ser os mesmos da origem do desconto.

– O prazo para entrega do requerimento e dos documentos é até 30 de outubro de 2023. Após essa data não serão mais aceitas solicitações.

– O Sindicato fará o crédito assim que recepcionar os relatórios do desconto negocial emitido pelos bancos. A previsão é que ocorra na 1ª quinzena de novembro.

– Essa devolução se refere-se a parte da Contribuição Negocial descontada sobre a PLR do 1º semestre de 2023, paga a título de antecipação, no mês de setembro deste ano.

 

Histórico de Luta

A categoria bancária unificada é uma das mais estruturadas do país e, por isso, promove uma campanha salarial que historicamente, graças a mobilização nacional, tem conseguido nas negociações com os patrões, garantir a manutenção dos direitos, além de novas conquistas.

Para ser uma categoria beneficiada com a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a jornada de trabalho de 6h diárias, a unificação das datas-base, o auxílio-refeição, a cesta-alimentação, a 13ª cesta-alimentação, o auxílio-creche/babá, o abono-assiduidade, dentre tantos outros benefícios, foram necessários muitos anos de luta e enfrentamento contra os banqueiros e o governo, com a realização de muitas manifestações e diversas greves.

Para promover a organização nacional e a mobilização da categoria, a estruturação financeira do movimento sindical é de extrema importância. Por este motivo, a reforma trabalhista, implementada pelos grandes empresários e aprovada nos governos Temer e Bolsonaro, tirou vários direitos dos trabalhadores e extinguiu a obrigatoriedade do imposto sindical – que equivalia a um dia de trabalho no ano – com o claro objetivo de desarticular as entidades de classe.

Tendo como base apenas a categoria bancária, o resultado foi o corte de 80% do orçamento das federações e da Confederação, além da diminuição de cerca de 30% das receitas dos sindicatos.

Para manter a força do movimento bancário, desde 2018, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) prevê a Contribuição Negocial. O desconto é constituído de 1,5% sobre cada pagamento da PLR, tendo como limite o valor R$ 226,80.

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