21 de setembro: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Neste dia 21 de setembro é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Em 1982, a data foi instituída por iniciativa de movimentos sociais. Por meio da luta organizada conquistou-se a oficialização da data a partir da Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005.

A pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo sejam eles de natureza física, intelectual ou sensorial. No último censo específico sobre pessoas com deficiência no Brasil, realizado em 2010, apontou que são mais de 45 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de dificuldade para ver, ouvir, se movimentar ou algum tipo de incapacidade mental. Um novo censo está sendo realizado neste ano e ainda não tem resultados.

No ano de 1991, a Lei nº8.213 tornou obrigatória a contratação de pessoas com deficiência em empresas com 100 ou mais empregados. Um salto importante para a inserção de PCDs no mercado de trabalho. Já no ano de 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU)  o Protocolo Facultativo, recebendo equivalência de emenda constitucional. Da convenção, surgiu a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que em 2015 se consolidou a partir da Lei nº 13.146, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.

No setor bancário os desafios ainda são muitos. Recentemente, a categoria pressionou na justiça para obrigar a Caixa Econômica Federal a cumprir o preenchimento das cotas de PCDs estabelecida por lei em nosso país. A luta resultou na determinação da contratação de  2.000 pessoas com deficiência  na CEF. Outra vitória no campo legislativo foi a Lei nº 14.020/20 que, entre outros pontos, proíbe a dispensa sem justa causa dos trabalhadores com deficiência neste período de pandemia da Covid-19.

“A luta da pessoa com deficiência é algo que deve envolver toda a sociedade, principalmente os setores produtivos, pois a inclusão deve ser uma das funções sociais que a atividade econômica deve cumprir. Essa data é fundamental para garantir a visibilidade das pessoas com deficiência na quebra dos preconceitos e também para ter a acessibilidade como uma bandeira sempre erguida como um compromisso de toda a sociedade”, destaca Leonardo Viana, presidente do SEEB/VCR.