Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
De forma acelerada, o presidente Michel Temer busca aprovar as mudanças propostas com o objetivo utilizar a arrecadação para o pagamento da dívida pública e, deste modo, beneficiar apenas o Sistema Financeiro Nacional, demonstrando quem este governo representa.
Entre os absurdos propostos por Temer – que é aposentado desde os 55 anos com salário bruto mensal de R$ 30 mil – está a alteração que visa aumentar o tempo de contribuição para aposentadoria integral para 49 anos, desconsiderando a alta rotatividade nos empregos que impede que os trabalhadores contribuam de forma contínua.
O projeto estipula também 65 anos como idade mínima para homens e mulheres se aposentarem, ignorando as especificidades regionais do país, a exemplo do Norte, Nordeste e periferias das grandes cidades, onde a expectativa de vida é inferior a 65 anos.
A PEC também não pondera as múltiplas jornadas das mulheres, ainda responsáveis pelos cuidados com filhos e afazeres domésticos – o que resulta em até oito anos a mais de trabalho que os homens. Tal reforma também dificulta a aposentadoria para trabalhadores rurais, que precisarão completar 65 anos de idade e 25 anos de contribuição obrigatória e individual para terem acesso ao benefício.
A proposta visa alterar as regras de modo que trabalhadoras e trabalhadores não consigam se aposentar e, somado a isso, transferir recursos da Seguridade Social para o pagamento da dívida, artificialmente inflada para favorecer banqueiros. Isso significa o fim da Previdência Pública no Brasil e o fortalecimento dos planos de previdência privada, operados por bancos e seguradoras.
A reforma necessária
Ao invés de cortar direitos dos trabalhadores, o governo deveria determinar o fim das desonerações fiscais, iniciar tributação ao agronegócio, suspender as isenções a algumas “entidades filantrópicas” – como grande parte das universidades privadas não contribuem para Previdência. A Previdência Social seria fortalecida com o combate às fraudes, sonegação e à busca por transparência e fiscalização, avançando no fim do desempredo, na formalização do trabalho e combatendo à precarização.
As alternativas são muitas, o que falta é um governo voltado para a classe trabalhadora. “O que está se propondo não é uma reforma da Previdência em busca de melhorias. O objetivo do governo é o desmonte do Estado, da Seguridade Social e a entrega do nosso capital para os bancos. É hora do trabalhador acordar e ir para rua, antes que seja tarde. Os ataques são muitos: ainda vêm por aí a terceirização e a reforma trabalhista”, afirma Paulo Barrocas, presidente do SEEB/VCR.
