Governo dá alívio a dívidas de municípios e produtores

Em busca dos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o governo do presidente Michel Temer vai dar condições mais benéficas para que municípios e produtores rurais parcelem pelo menos R$ 85 bilhões em dívidas previdenciárias. Os novos Refis incluem descontos em multa e juros, além de prazos mais longos para o pagamento dos débitos. O governo também vai reduzir a alíquota paga por produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Com as medidas, antecipadas no fim de abril pelo Estado, o Palácio do Planalto espera fazer um aceno à base aliada para conseguir apoio à reforma. De um lado, o financiamento das dívidas com o Funrural pode garantir o apoio da bancada ruralista, que hoje tem 109 deputados, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Já no caso dos municípios, o parcelamento vai colocar as prefeituras novamente em dia com a Previdência, uma condição necessária para que elas recebam dinheiro das emendas voluntárias dos parlamentares.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, afirmou que os municípios terão prazo de 200 meses (pouco mais de 16 anos) para pagar sua dívida com a Previdência, com desconto de 25% em multas e encargos e de 80% nos juros. Segundo Donizette, que é prefeito de Campinas (SP), cada prefeitura deverá pagar uma “entrada” de 2,4% a 3% do saldo devedor em seis parcelas mensais até o fim deste ano.

A partir do ano que vem, os municípios que aderirem ao parcelamento começarão a pagar um porcentual de sua Receita Corrente Líquida (RCL) à União. A proposta das prefeituras era de que essa parcela fosse de 1% da receita, mas o desenho final ainda não havia sido definido até o início da noite de ontem, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Cálculos recentes apontam que 4 mil municípios detêm uma dívida de R$ 75 bilhões só com o INSS. Mas os prefeitos também poderão parcelar os débitos existentes com os fundos próprios de Previdência de servidores.

As negociações em torno da formatação dos parcelamentos seguiram ao longo de todo o dia de ontem. O objetivo é anunciar ao menos o Refis dos municípios hoje, durante a abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com a presença de prefeitos de todo o País, quando é esperada a presença de Temer.

Funrural. O governo definiu ainda a redução da alíquota do Funrural pago pelo empregador rural pessoa física dos atuais 2,3% para 1,5%. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), após reunião no Ministério da Fazenda. No entanto, quem deixou de recolher o tributo enquanto a legalidade da cobrança era discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) vai continuar pagando temporariamente a alíquota de 2,3% até zerar o débito. O passivo hoje é estimado em mais de R$ 10 bilhões.

O STF declarou no fim de março, por 6 votos a 5, constitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física, que, para o setor, equivale à contribuição à Previdência. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o governo assentiu em dar desconto de 100% nos juros e de 25% na multa. “O governo concordou com praticamente tudo”, disse. A bancada ruralista ficou de discutir a proposta do governo e uma nova reunião será realizada na próxima quarta-feira (17).

Inicialmente, a bancada ruralista queria a anistia total da dívida com o Funrural, o que foi rejeitado pela equipe econômica, pois a remissão desses débitos contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A corrida pela edição de programas de parcelamento mais vantajosos se dá porque a reforma da Previdência, depois de aprovada, proíbe o parcelamento de dívidas previdenciárias por prazo superior a 60 meses./

Fonte: Estadão