Reformar para melhorar

Nesta edição, trazemos o artigo do sociólogo e diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, com propostas para uma Reforma Trabalhista que atenda os interesses dos trabalhadores. Texto originalmente publicado no Boletim do DIAP.

As reformas normalmente são feitas para melhorar alguma coisa. Agora, como promover reformas que incidam sobre as relações sociais? Nesse caso, trata-se de alterar as regras e instituições do jogo social, movido por interesses diversos e, muitas vezes, divergentes. Por isso, frequentemente, o que, para uns, reforma, para outros, deforma.
O projeto de Reforma Trabalhista, elaborado pela Câmara dos Deputados e em trâmite no Senado, promove uma mudança regressiva para reduzir estruturalmente o custo do trabalho, eliminar passivos trabalhistas e legalizar a precarização.
Muito diferente desse projeto, uma Reforma Trabalhista deve estar conectada com um projeto de desenvolvimento nacional, visando dar fluidez às relações de trabalho, para torná-las eficazes na promoção de uma produção econômica que agregue valor, gere lucros e aumento dos salários, promova investimentos e crie empregos de qualidade, estruture e estimule um Estado forte, promova e proteja os diretos trabalhistas.
O desenho de uma reforma com esse objetivo começa com as mudanças no sistema de relações de trabalho, ou seja, nas instituições que regem os processos negociais. A negociação coletiva precisa ser o principal meio pelo qual se processa a construção das regras das relações de trabalho, complementando, de maneira harmônica, os marcos legais. Os Sindicatos devem ser os sujeitos coletivos de representação de interesse, capazes de firmar compromissos, acordos e convenções.
As mudanças devem definir regras para valorizar e fortalecer as negociações coletivas, indicando como funcionará o sistema sindical de representação, induzindo a alta representatividade dos Sindicatos desde o chão da empresa e em toda a estrutura vertical, habilitando-os para conduzir processos negociais em todos os níveis (empresa, categoria, setor, nacional).
Sindicatos representativos devem ter os instrumentos adequados para conduzir a tarefa de negociar em condições de equilíbrio de forças. Acesso à informação, fortalecimento da confiança no cumprimento do acordo, incentivo ao diálogo, mecanismos de solução voluntária e ágil de conflitos, entre outras, são algumas das diretrizes para criar regras que incentivem a negociação. A abrangência dos efeitos dos acordos é uma escolha fundamental, que repercutirá sobre a organização e o financiamento sindical.
São justamente as características e qualidades do novo sistema de relações de trabalho (tipo de organização e representação sindical e de normatização dos processos de negociação) que permitirão definir o conteúdo e escopo do objeto da negociação, sistema este assentado no princípio de ampla participação dos trabalhadores, na responsabilidade compartilhada por decisões democráticas e na proibição de práticas antissindicais.
Tão importante quanto o desenho final de todo o sistema de relações laborais é a definição da estratégia de transição do velho para o novo. Uma transição que valorize e incentive a mudança voluntária assumida pelas partes é fundamental para o sucesso do novo modelo. Uma transição, por exemplo, que reconheça as desigualdades existentes entre as empresas (micro, pequenas, médias e grandes) e a ausência de proteção de parcela expressiva dos trabalhadores, deve gerar mudanças que ampliem a proteção laboral e o desenvolvimento econômico das empresas, com definição de metas e repartição de resultados.
Uma reforma deve buscar construir uma nova cultura política nas relações laborais, por isso deve ser produzida em espaço de diálogo social e de ampla negociação, com o envolvimento de todos os agentes econômicos e políticos. Essa construção deve gerar compromissos fortes com o novo modelo e ser capaz de conduzir a transição e criar confiança para enfrentar incertezas geradas pela mudança.
Efetivamente, esses elementos estão todos fora do projeto de reforma trabalhista elaborado pela Câmara. Ao contrário, o processo de mudança cria derrotados, o que acirrará os conflitos, aumentará a desconfiança, fragilizará compromissos e trará mais insegurança. Trata-se de um projeto de quem gostaria que a senzala ainda existisse.

As opiniões expressas no artigo não refletem, necessariamente, o posicionamento da diretoria do SEEB/VCR.