Dia de Luta em Defesa dos Planos de Saúde

Orientados pelo Comando Nacional dos Bancários, os sindicatos realizarão em todo o país, na quarta-feira (25), o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Planos de Saúde de Empresas Públicas. Como parte das atividades, em Conquista o SEEB/VCR promove, no dia 26, um debate com representantes de bancos públicos para discutir os caminhos o futuro dos planos de saúde das empresas públicas.

O encaminhamento para o Dia de Luta se deu após a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR, órgão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, através da Resolução nº 22, de 18 de janeiro de 2018, ter anunciado alterações para as gestão de planos de assistência médica das empresas públicas federais.

As resoluções da CGPAR, no Banco do Brasil, já tornou concreto o retrocesso, deixando no campo da incerteza o plano de assistência para bancárias e bancários aposentados. Propostas de alterações prejudiciais, com o aumento da participação dos trabalhadores, também estão sendo implementadas na Caixa e BNB.

Neste mês, o Supremo Tribunal Federal decidiu alterar a Resolução Normativa 433/17, e aprovou a suspensão da cobrança de até 40% do valor dos serviços prestados pelos planos de saúde em regime de coparticipação, e não atinge os contratos atuais, nem os que já estão em andamento. A resolução foi editada e publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho deste ano para regulamentar os sistemas de coparticipação e franquia nos planos de saúde. As medidas têm um prazo de seis meses para entrar em vigor e só passam a valer para os contratos que forem iniciados a partir de 2019.