Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
Faça parte do time de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), e participe da consulta disponível no site da Câmara dos Deputados. O texto susta a resolução nº 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que trata do custeio das empresas estatais em relação aos benefícios de assistência à saúde aos empregados.
Participe, portanto, de mais essa cruzada em defesa dos planos de saúde administrados pelos RHs das estatais. Nesta segunda-feira (30), das 31.413 pessoas que haviam opinado na consulta, 95% manifestaram-se favoráveis à proposta da parlamentar de Brasília. Apoie o PDC 956.
A Fenae considera fundamental o apoio dos empregados da Caixa Econômica Federal e de outras empresas públicas ao PDC 956. Faz isto baseado no fato de que a medida da CGPAR prejudica os planos de saúde dos trabalhadores, pois viola direitos adquiridos e assegurados em acordos coletivos de trabalho, estatutos e convenções que regulam as entidades de saúde de autogestão.
Para Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Fenae, por imposição do governo golpista de Michel Temer, a resolução da CGPAR poderá inviabilizar o Saúde Caixa e os outros planos de saúde dos trabalhadores das estatais. A luta, segundo ela, é no sentido de não permitir essa retirada de direitos, pois não há como abrir mão do benefício. “Nosso ACT 2016/2018 assegura o atual modelo de custeio, cabendo à Caixa 70% das despesas assistenciais e aos usuários os outros 30%. Na Campanha Nacional Unificada 2018, o enfrentamento por parte da nossa categoria será fundamental para manter os avanços conquistados”, acrescenta.
A Fenae e outras entidades representativas têm se manifestado contra as resoluções da CGPAR, antes mesmo de terem sido publicadas. No caso do Saúde Caixa, plano dos empregados do banco, a conclusão das representações dos trabalhadores é unânime: o plano é sustentável e superavitário graças às premissas de custeio conquistadas com muita luta.
“É um absurdo que a nova norma estabeleça que apenas os filhos e companheiros conjugais possuam direito ao plano, com a exclusão definitiva dos progenitores. Esses trabalhadores serão obrigados a pagar um valor adicional por ente da família que for incluído, o que irá onerar o salário”, diz a deputada Erika Kokay.
No dia 26 de janeiro deste ano, o Diário Oficial da União divulgou três resoluções da CGPAr, das quais duas delas tratam dos planos de saúde e alteram para pior as regras em 147 estatais. As determinações diminuem a participação das empresas no custeio dos planos e restringem o rol de dependentes possíveis. As normas também vedam a criação de novos planos administrados pelos departamentos de RH das empresas públicas e determinam que, nas futuras negociações, a previsão constante no ACT se limite à garantia do benefício de assistência à saúde, sem qualquer detalhamento.
Defesa do Saúde Caixa
No dia 9 de maio, entidades representativas dos trabalhadores da Caixa lançaram a A campanha “Saúde Caixa: eu defendo”, lançada em 9 de maio por entidades representativas dos empregados da Caixa, tem o objetivo de sensibilizar usuários para a importância da política de saúde, mobilizando trabalhadores da ativa e aposentados. Uma das próximas ações será a realização de audiência pública e seminário na Câmara dos Deputados, ainda no mês de junho. Essa iniciativa conta com a participação da Fenae, Contraf, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac e Social Caixa.
Fonte: Fenae
