Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
Brasil afora, os empregados da Caixa Econômica Federal aprovaram a proposta específica de Acordo Coletivo de Trabalho, negociada com a direção do banco e que prevê 5% de reajuste salarial em 2018 (1,18% de aumento real, além da reposição da inflação medida pelo INPC), e 1% de aumento real em 2019 para os salários, pisos, vales refeição e alimentação e demais verbas. Também ficam garantidos os direitos contidos no ACT em vigor, incluindo a PLR Social e o Saúde Caixa a todos os empregados admitidos até 31 de agosto de 2018 e aos aposentados. Os empregados hoje na ativa também manterão o plano de saúde quando se aposentarem.
Em todo o país, a aprovação da proposta ocorreu em assembleias. Bancários do Banco do Brasil e dos bancos privados também aprovaram a proposta.
O coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretor da Região Sudeste da Fenae, Dioniso Reis, destacou a importância da aprovação da proposta diante da atual conjuntura extremamente desfavorável aos trabalhadores estabelecida pelo golpe de 2016. E acrescentou:
“Respaldado pela nova legislação trabalhista, que dá às empresas a prerrogativa de eliminarem qualquer direito contido no acordo coletivo de trabalho após a data-base, se o documento não for renovado, o governo ilegítimo que controla a Caixa pretendia suprimir direitos históricos dos empregados”.
Graças à mobilização do movimento nacional dos empregados, durante a Campanha Nacional Unificada 2018, por ocasião das oito negociações específicas da Caixa, ameaças graves que o governo pretendia impor aos empregados foram afastadas, como a ingerência da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) no Saúde Caixa – que decretaria o fim do convênio, o fim da PLR social e o limitador da PLR que o Conselho de Administração queria implantar, o que rebaixaria o valor pago aos bancários para menos da metade.
“Agora a luta continuará por melhores condições de trabalho, para manter a Caixa 100% pública e para que os futuros empregados tenham direito ao Saúde Caixa”, afirma Dionísio Reis. O dirigente destaca ainda avanços obtidos na negociação, como o impedimento da Caixa de descomissionar gestantes e a manutenção dos direitos garantidos pelo Acordo Coletivo de Trabalho.
Cláusulas mantidas nos termos do ACT 2016/2018
5ª – Referência de ingresso
6ª – Adiantamento de 13º salário
7ª – Registro de jornada
8ª – Horas extraordinárias
9ª – Adicional de trabalho em horário noturno
14 – Auxílio funeral
15 – Qualidade de vida dos empregados
18 – Tarifas em conta corrente
21 – Parcelamento do adiantamento de férias
23 – Jornada em regime de escala de revezamento
24 – Licença Maternidade
25 – Licença Adoção
26 – Licença Paternidade
27 – Estabilidades provisórias de emprego
29 – Multa por irregularidade em cheque
30 – Vale Cultura
34 – Adicional de insalubridade e de periculosidade
36 – Licença para tratamento de saúde
37 – Trabalho da gestante
38 – Cipa – Comissão interna de prevenção de acidentes
39 – Intervalo para descanso
40 – Comissão de negociação
41 – Desconto de mensalidade sindical
43 – Delegados sindicais
44 – Utilização de malote
45 – Reuniões
46 – Grupo de Trabalho
47 – Negociação permanente
48 – Dissídios e convenções regionais
49 – Sindicalização
50 – Portal da universidade caixa para dirigentes sindicais
53 – Incentivo a elevação da escolaridade
54 – Empréstimo emergencial em caso de calamidade
55 – Comissões de Conciliação Voluntária
57 – Descanso adicional em agências barco
58 – Tesoureiro executivo
59 – Incorporação do REB ao novo plano Funcef
60 – Horas de estudo dentro da jornada.
Assinatura do ACT em São Paulo
Confirmada para esta sexta-feira (31), a partir das 14h, em São Paulo (SP), o ato de assinatura do acordo específico da Caixa, envolvendo o Comando Nacional dos Bancários, representado pela Comissão Executiva dos Empregados, e os representantes do banco.
Fonte: Fenae
