Em defesa da política!

Confira o artigo do jornalista, analista político, especialista em processo legislativo, Marcos Augusto de Queiroz, sobre a necessidade da boa política para o fortalecimento da democracia e da sociedade civil. Texto publicado originalmente no site do DIAP.

Nestas eleições, dado o descrédito recorde da chamada “classe política”, muitos candidatos se apresentaram ao eleitor se autointitulando outsiders, fazendo questão de afirmar não serem “políticos”. Para muitos, isso pode soar como uma qualidade, mas na verdade se trata de um falso predicado.

Ao postular cargo eletivo, inevitavelmente, o cidadão adentra uma arena política, que é o pleito eleitoral. A própria filiação partidária, conforme obriga a legislação eleitoral, por si só já representa ato político. Da mesma forma, a defesa de ideias renovadoras na vida pública também configura exercício de política. Contudo, por mais que a conotação que se queira empregar seja a de não se tratar de política tradicional, tal pregação não corresponde à verdade.

A política é a forma pela qual se resolvem, de forma negociada, os conflitos existentes na sociedade e não deve deixar de ser exercitada. Isso não significa compactuar com as conhecidas práticas não-republicanas. Pelo contrário, o desafio em questão é sempre fazer política com maior seriedade, expurgando tudo aquilo que transgride o princípio da moralidade na vida pública.

Atuar em um cargo eletivo, seja ele qual for, demanda política. Requer capacidade de diálogo com diferentes correntes de opinião, negociação, respeito aos demais atores e às regras do processo decisório. A delegação de poder concedida pelo voto popular possui limitações. Portanto, afirmar que um governante pode ignorar a política é uma fuga da realidade ou tentativa de enganar o eleitor, ávido por mudanças.

Um presidente da República, por exemplo, embora seja o mais alto cargo de comando do país, possui poder mitigado. Ele divide a gestão do Estado com o Legislativo e o Judiciário. Contudo, a ação governamental não depende exclusivamente da vontade do governante.
A execução de programas e ações de governo, em sua quase totalidade, necessita de autorização legislativa. Ou seja, necessita ser aprovada pelo Congresso Nacional. Até mesmo a pequena margem de ação discricionária que o presidente possui, lhe é conferida por lei. Por isso, um governo precisa fazer política e construir base de sustentação majoritária no Parlamento para aprovar sua agenda.

A Constituição Federal atribui uma série de prerrogativas legislativas ao presidente da República, mas não lhe dá o poder absoluto de impor leis. Ele é um legislador especial, com iniciativa privativa de determinadas propostas, especialmente as medidas provisórias, que possuem força imediata de lei. Pode solicitar preferência de votação para seus projetos por meio de regime de urgência. Possui lideranças parlamentares, interlocutores que defendem as posições do governo e podem intervir nas votações. E também pode vetar matérias aprovadas com as quais não concorde. Mas em hipótese alguma pode passar por cima do Congresso, a instituição que sempre cabe a palavra final. E quem assim tentar subverter a soberania de outro poder, tende a fracassar.

A legitimidade de um governo não decorre somente do resultado das urnas, mas também do respeito à institucionalidade e da relação política harmoniosa com outras esferas de poder, com os organismos não-estatais e os demais atores da sociedade civil.
Daí porque negar a política, a boa política, é negar a própria democracia.