Projeto contra CGPAR não foi votado na Câmara

Por falta de quórum, a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara Federal não votou, nesta quarta-feira (28/11), o PDC 956/18, que pede a suspensão da resolução CGPAR nº 23. Agora, os trabalhadores das estatais esperam que o projeto volte à pauta e seja votado na próxima semana.

Proibir a adesão de novos contratados, restringir o acesso a aposentados, além de estabelecer cobranças por faixa etária, carências e franquias e, principalmente, quer reduzir a participação das estatais no custeio da assistência médicas são os principais prejuízos da resolução 23 da CGPAR. Para os representantes dos empregados, com as medidas, o governo demonstra o claro interesse em acabar com os direitos dos trabalhadores ao não garantir os mais básicos.

Os planos de saúde são benefícios das categorias e integram o contrato de trabalho dos funcionários. A autora do projeto, a deputada Erica Kokay (PT/DF), destaca que os programas de autogestão deveriam ser defendidos pelo governo. Porém, não é o que acontece. Pelo contrário. As medidas deixam claro que a intenção é abrir mercado para planos privados e destruir os de autogestão. Quem perde são os trabalhadores.

Fonte: SBBA.