Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
Tramita uma proposta em caráter de urgência que tem preocupado parlamentares do campo progressista e movimentos populares. O projeto de lei 10.431/2018, atualmente na Câmara Federal, torna possível o bloqueio de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas de terrorismo.
Se aprovada, a matéria valerá para todos os tipos de bens, desde valores e fundos até serviços, financeiros ou não. Na prática, a medida dificulta a operação bancária e atividades de diferentes naturezas de quem for enquadrado nesse tipo de crime.
A principal crítica ao projeto é conceito não definido de “terrorismo” no Brasil. As bancadas conservadoras usam o termo como manobra política para enquadrar movimentos populares pacíficos, que têm como prática comum ocupar imóveis vazios ou terrenos improdutivos, no caso do MST (Movimento Sem Terra). O PL seria então o caminho que leva à criminalização oficial das organizações.
Movimentos como o MST e MTST (Movimento dos Trabalhadores sem Teto) já enfrentam uma ofensiva, embalada pela vitória de Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições presidenciais deste ano.
Além de tratar do bloqueio de bens, o projeto de lei prevê restrições à entrada ou à saída do território nacional. Também determina que possam ser impostos entraves à importação ou a exportação de bens, além de não garantir o direito de defesa antes do bloqueio dos bens de quem for acusado como terrorista.
Fonte: SBBA.
