Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
Se o cenário nacional está péssimo para os trabalhadores, na Bahia não tem sido muito diferente. No fim de novembro, foi enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei 22.971/2018, que propõe aumentar a contribuição previdenciária de 12% para 14% para todos os servidores na ativa, aposentados e pensionistas. No início de dezembro, foi admitido o caráter de urgência da votação do PL, que tem força para ser aprovado pela bancada do governo na ALBA.
Em resposta, os trabalhadores do Estado realizaram, neste mês de dezembro, atos na casa legislativa estadual e uma assembleia conjunta dos servidores públicos, discutindo os rumos da mobilização contra a aprovação desse projeto de lei.
Esta não é a primeira vez que o governo de Rui Costa ataca a aposentadoria dos servidores públicos, a Bahia foi um dos primeiros estados a implementar o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (PREVI). Sustentado pelo discurso vazio do Ajuste Fiscal, Rui Costa apresenta déficits superestimados que são contestados por pesquisas, a exemplo do levantamento do DIEESE, que aponta a inexistência de indicação concreta de que o aumento da alíquota eliminará o suposto déficit. Desta forma, a medida não resolverá o problema, mas custará caro para os servidores que estão sem reajuste há 4 anos, que resulta em uma perda de cerca de 25% do salário.
Para 2019, existe a previsão de um pacote de privatizações sendo organizados na Bahia. O governo também apresentou na ALBA um projeto de lei que prevê medidas que envolvem a extinção da Conder, com possibilidade de serem extintos o Centro Industrial Subaé – CIS e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial – Sudic, que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE. Também foi solicitada por Rui Costa a autorização para negociar a Bahia Pesca.
Em mais um final de ano acirrado para as trabalhadoras e trabalhadores baianos, o Planserv também está incluso no pacote de ataques. Foi divulgada na imprensa a solicitação de entrega de cargo da Coordenadora Geral do plano, Cristina Cardoso. Segundo ela, a decisão foi tomada ao ter conhecimento do projeto de lei que pretende reduzir em 50% a participação do Estado no custeio do plano de saúde, o que, segundo sua avaliação, colocará em risco a existência do Planserv.
“Somos solidários aos servidores públicos estaduais da Bahia na luta contra a retirada de direitos e aumento na contribuição previdenciária. Entendemos que os trabalhadores não podem pagar o preço pela escolha política do governador, pois existe outras soluções que não penalizam trabalhadores. O Sindicato dos Bancários, por coerência, sempre tem se posicionando contra a retirada de direitos e retrocessos independente de governo e de partidos políticos. Os trabalhadores com sua força de trabalho são responsáveis pela geração de riquezas e precisam ser valorizados e respeitados”, destaca Paulo Barrocas, presidente do SEEB/VCR.
