“Esse modelo irá contribuir para aumentar a miséria no país”

Conversamos com o jornalista, consultor, analista político e diretor licenciado de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, sobre a reforma da Previdência e suas consequências para a sociedade.

Qual o impacto do projeto de Reforma da Previdência para a vida das trabalhadoras e dos trabalhadores? O impacto é devastador sobre a Previdência Pública, que perde importância, e especialmente sobre o segurado, que está sendo atingido nos três fundamentos da constituição do benefício, em todos em prejuízo do segurado: na idade, que aumenta; no tempo de contribuição, que aumenta, e no valor do benefício, que reduz.

O atual modelo tem condições de se sustentar a longo prazo? E o novo modelo? O atual modelo está em risco e pode desaparecer. O novo, que se baseia na previdência chilena, prevê a adoção de um regime alternativo de capitalização e contas individuais ao regime solidário e de repartição, excludente por natureza.

Esse projeto da reforma da Previdência tende a fragilizar mais alguma parcela da sociedade? Sim. Os mais prejudicados são os trabalhadores de pouca qualificação, porque com a reforma trabalhista, que contribuiu para aumentar a rotatividade e caminha para extinguir o emprego formal, dificilmente esses trabalhadores terão como comprovar o tempo de contribuição indispensável ao acesso à aposentadoria, que só será possível após 20 anos de contribuição e 65 anos de idade, no caso do homem.

O déficit apresentado pelo governo é real? O debate sobre déficit ou superávit perdeu o sentido desde que entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 95, que congela o gasto público em termos reais por 20 anos. Essa Emenda Constitucional estabeleceu que as despesas, em valores nominais desde 2016, serão corrigidas pelo IPCA, sem qualquer vinculação com as receitas. Assim, se o Estado aumentar dramaticamente sua receita, a nova receita não poderá ser gasta com política pública ou despesa de custeio. Servirá apenas para reduzir déficit ou gerar superávit. Num cenário desses, combinado com desemprego elevado e a recusa do governo e do parlamentar em aumentar tributos, logo todas as despesas governamentais estarão deficitárias.

Um dos pontos da Reforma é a possibilidade de capitalização da Previdência, já aplicada no Chile, que atualmente vive uma crise profunda devido a esse projeto. Como vai funcionar no Brasil? Esse modelo irá contribuir para aumentar a pobreza e a miséria no país, já que aqueles que não tiverem renda para poupar e fazer uma previdência particular, apenas com seus recursos, não terão como ter uma velhice digna, como pode proporcionar um regime previdenciário solidário.

De que forma essa Reforma poderá repercutir na economia do país? Será trágico, porque os municípios que dependem dos proventos das aposentadorias contarão com menos recursos, na medida em que menos gente terá condições de se aposentar.

As opiniões expressas não refletem, necessariamente, o posicionamento da diretoria do SEEB/VCR.