“A prevenção não pode ser uma ação isolada”

Nesta edição, abordamos o tema da prevenção e políticas públicas ligadas à saúde do trabalhador com o especialista em Saúde do Trabalhador, doutor em Saúde Pública, docente da Universidade Federal da Bahia e membro da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST), Luis Rogério Santos. Confira.

 

Há políticas públicas eficientes que visem o cuidado à saúde do trabalhador? Quais são elas?

Existe toda uma política de saúde do trabalhador no âmbito do Ministério da Saúde, definida conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que estruturou, em 2003, a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST). Além, disso, a Portaria 1.823 de 2012 instituiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Brasil. Essa política prevê ações de vigilância dos ambientes e processos de trabalho e assistenciais pelos CERESTs, bem como ações mais amplas sobre os determinantes do processo saúde-trabalho-doença. Como a questão da saúde do trabalhador não está restrita ao campo da saúde, interações com as pastas do trabalho e da Previdência Social estão previstas em portaria específica que cria, em 2011, a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Vê-se, portanto, que temos aporte legal para melhorar as condições de trabalho no Brasil, mas a questão da eficiência é outra coisa. Avançamos muito na prevenção de acidentes de trabalho e nas ações de vigilância e assistência no período que vai de 2003 até 2015. Agora, o que assistimos de lá para cá é um desmonte do Ministério do Trabalho, da legislação trabalhista e da proteção social dos trabalhadores, dos espaços de controle social, o que amplia a exposição aos fatores de riscos no trabalho, com o aumento da subjugação dos trabalhadores e da probabilidade de adoecimento físico e psíquico na rede bancária, em particular.

Quais são as maiores causas de adoecimento na categoria bancária e como esses adoecimentos podem ser combatidos?

A operacionalização das políticas que citamos anteriormente seria um caminho para a promoção da saúde e prevenção de agravos relacionados ao trabalho. Isso pede atitude política. Nosso arcabouço jurídico de saúde e segurança no campo do trabalho é muito bom. Poucos países tem uma legislação do trabalho tão social quanto a nossa, e é isso que o neoliberalismo pretende destruir para ampliar sua lucratividade perversa, e para tanto, destrói as forças democráticas, democraticamente. No aspecto operacional da rede de saúde, a ampliação das equipes e das ações dos CERESTs estaria em primeira ordem de importância no combate ao adoecimento. Depois, a descentralização, com suporte dos CERESTs, da vigilância em Saúde do Trabalhador para todos os municípios do Brasil, como foi proposto na 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Isso garantiria aos cidadãos que vivem do trabalho uma maior atenção e proteção da saúde por parte do Estado.  Nessa direção, chamamos a atenção em nossas palestras sobre o papel dos sindicatos. Há o movimento dos agentes do capital para destruir os sindicatos. Mas eu entendo que não se pode falar de estratégias de prevenção de agravos e promoção da saúde sem a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras, ou seja, sem a voz e sem a presença dos sindicatos como expressão coletiva de um desejo de classe que se encontra oprimida.

Como deve agir o trabalhador ao perceber irregularidades em seu ambiente laboral, no que diz respeito à saúde, a exemplo da ergonomia?

Eu estou convencido que o problema do trabalhador e da trabalhadora de bancos no Brasil e na Bahia está muito além da questão ergonômica. Estou me referindo a ergonomia como o senso comum a entende, na perspectiva do conforto ambiental, da qualidade do mobiliário. Ergonomia é mais que isso, e depende de determinantes macroestruturais da saúde que são pouco discutidos, como por exemplo, a doutrina neoliberal e o regime flexível de trabalho. Está cada vez mais difícil lidar com as irregularidades nos ambientes dos bancos, no contexto atual, porque elas decorrem de fatores despercebidos ou ignorados pela categoria. Precisamos entender que, para os trabalhadores, o Brasil deu um salto triplo para pior nas suas escolhas políticas e econômicas. O país vai à deriva… O governo atual é claramente contra o trabalho, contra o meio ambiente e a favor da acumulação capitalista. Tem-se aí um neoliberalismo que assombra porque ele destrói direitos e impõe um ritmo de trabalho desumano, assediador. Sem direitos, a pessoa deixa de ser trabalhadora e aceita ser colaboradora da empresa. É a servidão voluntária. O modelo neoliberal impõe um desemprego tão elevado e assustador que cala os que sentem dores até o limite do que suportam. O sujeito acredita que sem luta coletiva e “colaborando” vai mais longe. O bancário, então, é induzido para a multifuncionalidade, na qual a polivalência e as exigências de disponibilidade e adaptações contínuas explodem o seu aparelho musculoesquelético, com rebatimentos danosos sobre a sua estrutura psíquica. Dados da Previdência Social coadunam com minhas afirmações. Os últimos estudos mostraram que em dez anos houve um aumento de quase 200% dos afastamentos por problemas musculoesqueléticos, e um aumento de 1964% dos transtornos mentais relacionados ao trabalho no país. Isso é um crime que passa despercebido pelas elites econômica e política, afeitas ao neoescravismo, que é marca do neoliberalismo no mundo. Então a questão das irregularidades no ambiente de trabalho precisa ser observada numa perspectiva bem mais grave que a proposta ergonômica. Você pode estar no espaço mais “cordial” do mundo, mas se o bancário ou bancária não tiver autonomia e voz, se não mudar a estrutura organizacional do trabalho, suas exigências, vai continuar sofrendo, adoecendo, subjugado, isolado e mudo. Como acadêmico e militante da saúde do trabalhador vou dizer uma coisa que, na era do individualismo e da meritrocracia enganosa, pode soar estranho, contudo, é uma percepção fundamental: fora dos sindicatos ou fora dos espaços coletivos de enfrentamento não há salvação.

Como o bancário pode se prevenir das doenças ocupacionais e qual o papel dos bancos nessa prevenção?

A prevenção não pode ser uma ação isolada, mas, o bancário isolou-se. Ele precisa sair do isolamento se quiser se proteger. Politizar-se mais, ler mais, participar mais, entender o que acontece para além das bolhas das redes sociais e da grande mídia capitalista patrocinada pelos bancos. Para se proteger o bancário ou bancária precisa ser membro de um coletivo. Exército de um homem só, contra os agentes do capital, não leva a nada. As pessoas foram estimuladas midiaticamente a odiar o espaço coletivo e acreditam que dialogar com o gerente resolve. Não resolve. O gerente é outro oprimido instigado pelo sistema para oprimir. É uma estratégia do sistema jogar trabalhador contra trabalhador. O gerente não faz isso por maldade, assim age em função das metas bancárias impostas a ele, e que são a própria expressão da maldade. Então, as pessoas foram incitadas pela elite econômica a demonizar o espaço coletivo e a política, quando deveriam criticar esse ou aquele político, esse ou aquele modelo político. Foram estimuladas a demonizar os sindicatos, quando poderiam questionar esse ou aquele sindicalista, ou modelo sindical. Os agentes do capital são exímios em dividir a classe trabalhadora, colocando-a em vulnerabilidade política e social. Nesse ponto, você me perguntou qual o papel dos bancos quanto a prevenção de agravos? Ora, o papel dos bancos é ganhar dinheiro, cada vez mais e mais, e para isso suga o néctar e a força física e psíquica da classe que vive do trabalho. Banco não tem preocupação social, quem tem é o Estado, e eles querem destruir o Estado de bem-estar social colocando-o de joelhos diante do mercado. Por outro lado, o papel dos bancos também é cumprir a lei de segurança e saúde no trabalho, essa mesma lei que os políticos, financiados pelos bancos, estão destruindo no Congresso. Entendeu a complexidade das relações? Não foi à toa que alguém gritou um dia: “Trabalhadores do mundo, uni-vos!” e foi “apedrejado” pelos banqueiros europeus. O problema é que incutiram na cabeça da classe média trabalhadora que ela não é trabalhadora, é elite. Mas, numa perspectiva mais otimista, o bancário que se sinta prejudicado em sua saúde deve buscar o sindicato, explicar sua situação, e o sindicato então deve articular-se com os CERESTs, com as Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador (as CISTs), e com o que ainda resta do Ministério do Trabalho neste governo pró bancos.

As opiniões expressas não refletem, necessariamente, o posicionamento da diretoria do SEEB/VCR.