Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
Um dos pilares que fundamenta a existência do Sindicato é a defesa das conquistas da categoria. Muitas vezes, esses direitos são feridos por ações “discretas” dos bancos, e os bancários nem têm conhecimento que estão sendo lesados, daí a importância da atuação de instituições sindicais na representação dos trabalhadores em processos coletivos e comissões de conciliação.
No início do ano, o SEEB/VCR realizou um processo seletivo buscando garantir a lisura na contratação dos advogados que ficarão à frente dos processos judiciais dos filiados durante o triênio de 2014-2016. Com a conclusão da seleção o escritório Brito, Ávila e Amaral Advogados Associados, o Higino, Amazonas e Araújo, o MSampaio & Souza Advogados e o Paulo de Tarso Advogados Associados passaram a responder pelo atendimento jurídico do Sindicato.
Das ações jurídicas que merecem destaque, a Ação do Banco Econômico contra o SEEB/VCR foi a de maior proporção. Em julho deste ano, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região recebeu um mandado de citação e penhora determinando o pagamento de R$ 1.819.699,00, referente a uma ação de cobrança movida pelo Banco Econômico contra a entidade, para reaver um valor pago aos bancários na década de 90 depois que uma decisão judicial foi reavaliada numa ação rescisória. Em novembro, após quase 14 anos de luta travada na Justiça, saiu a sentença referente à ação numa audiência de conciliação, e a dívida que está sendo paga pelo Sindicato foi fixada em R$ 1,3 milhão.
Extrajudicialmente, o Sindicato manteve negociações nas quais os bancários puderam reivindicar aos bancos seus direitos trabalhistas. Foi estabelecida, por exemplo, a Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) com o Banco do Brasil sobre as 7ª e 8ª horas na tentativa de quitação das horas extras irregulares dos cargos de natureza técnica, em virtude da implantação do novo Plano de Funções.
As ações movidas pelo SEEB/VCR tendem a beneficiar os sindicalizados por meio de situações que, pelo olhar do trabalhador, precisam ser retratadas. “Uma das principais metas para a diretoria de Assuntos Jurídicos são o controle e o acompanhamento dos processos em andamento e o ajuizamento do máximo de ações possíveis. Para a primeira meta, em breve será lançado um sistema para o bancário acompanhar todos os processos de seu interesse, com a possibilidade de interação com os advogados respectivos. Para a segunda meta, já ajuizamos, em 2014, mais de 100 ações coletivas e individuais, contra apenas 40 no ano passado, e ainda temos muito mais para ajuizar”, destaca o diretor de Assuntos Jurídicos, Rodrigo Maia.
