Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
Nesta edição, entrevistamos a vice-presidente do SEEB/VCR e membro do Cons. de Usuários da Cassi, Larissa Couto, para abordar a reforma estatutária da CASSI e o resultado final da consulta, que foi divulgado na última segunda-feira, 27.
O voto NÃO recebeu 47,2% dos votos na consulta e impediu a reforma estatutária. O que isso representa para os beneficiários? Para que a reforma do estatuto fosse aprovada, eram necessários 2/3 dos votos favoráveis, o que significa mais de 66% do total de votos. Na prática, o estatuto segue inalterado, os prestadores continuam credenciados e atendendo aos associados. Deverá ser iniciado novo ciclo de debates com os funcionários da ativa e aposentados e, imediatamente, será solicitado ao BB a reabertura das negociações.
Você considera que o projeto apresentado era uma forma do banco se livrar da responsabilidade da Cassi? Sem dúvidas. O Banco do Brasil apresentou uma proposta de custeio e governança para a Caixa de Assistência, mas manteve a lógica do que já havia sido rejeitado pela ampla maioria dos associados na última consulta. O objetivo central é se eximir da responsabilidade com a saúde dos associados. Entre os retrocessos apresentados, está a quebra do princípio da solidariedade ao criar a contribuição por dependentes, além disso, o banco quer estabelecer a diferenciação entre ativos e aposentados. Em relação aos novos funcionários, o banco quer que assumam o pagamento da parte pessoal e patronal, como opção para que o Plano Associados seja reaberto e os funcionários admitidos desde 1º de janeiro de 2018 possam manter a Cassi após a aposentadoria. A criação do voto de qualidade para o presidente da CASSI levaria os diretores eleitos a serem subordinados ao indicado pelo BB. As decisões tomadas através do Voto de Minerva não seriam alteradas no conselho deliberativo, porque a composição do CD é paritária. Nunca os indicados do Banco do Brasil no CD irão votar contrários ao indicado pelo BB na presidência, portanto o empate no CD não revogará o Voto de Minerva, por mais absurdo que ele possa ser. Além disso, outras alterações estatutárias são de interesse do BB. Por exemplo, o presidente do Conselho Deliberativo (eleito) perde o poder de estabelecer a pauta e os votos nulos são retirados do quórum nas consultas ao corpo social facilitando a aprovação de mudanças estatutárias.
Quais seriam os principais sobrecarregados com as mudanças? Além da introdução de cobrança por dependentes, a criação de piso e teto para essa contribuição faria com que os que associados com os menores salários contribuíssem mais proporcionalmente em relação aos maiores salários. Além disso, excluiria a obrigação do BB com a aposentadoria dos novos funcionários, o que para nós é inaceitável.
O princípio da solidariedade foi mantido? Sim, está mantido pois não houve aprovação da proposta através da consulta ao corpo social. A solidariedade deve ser considerada cláusula pétrea de nossa CASSI, porque esse princípio é o que une trabalhadores da ativa, que vendem sua força de trabalho, muitas vezes adoecem cumprindo suas longas jornadas e ainda sob forte assédio pelo cumprimento de metas e pela falta de funcionários. Também é o princípio que protege os aposentados, que passaram décadas sob este sistema de exploração e que têm na aposentadoria o legítimo direito a uma assistência médica, de boa qualidade, com ampla cobertura e com custeio baseado no sistema mutualista, onde o conjunto dos participantes contribui com regras iguais e o fundo gerado custeia as despesas assistenciais de cada participante e seus dependentes (definidos por regras aprovadas pelo corpo social) e cuida de todo o grupo de acordo com suas necessidades em saúde.
A CASSI está quebrada e insolvente? A situação da CASSI é grave, mas a nossa Caixa de Assistência continua pagando seus compromissos e seus funcionários. Apesar do déficit ter aumentado em 2018, houve superávit em novembro (R$ 29,784 milhões), dezembro (R$ 97,596 milhões) e janeiro (R$ 19,198 milhões).
Além da proposta de alteração da Cassi, quais outros projetos do BB são danosos aos bancários? Acabar com a solidariedade faz parte da política atual do banco e do governo federal. A reforma da Previdência é prova deste cenário. O sistema previdenciário atual é baseado na solidariedade, financiado por um regime público de repartição. A intenção é fazer uma transição para a capitalização. A destruição do modelo da CASSI segue a mesma lógica: aplicando cobrança por dependente, o banco assumindo mais controle na gestão e diminuindo sua participação. Logo depois, a proposta do banco será a cobrança por faixa etária, o fim de qualquer vestígio da gestão paritária e uma redução ainda maior da participação financeira do Banco. No mesmo sentido estão os ataques às autogestões de saúde, da qual a Cassi é a maior, através da CGPAR 23, ou a proposta de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que se for aprovada praticamente provocará o desmonte da Previdência Pública no país. Para eles, a solidariedade não cabe mais e é preciso liberar espaço para que os empresários e banqueiros lucrem cada vez mais. O BB quer impor à nossa Caixa de Assistência uma lógica de mercado e se desresponsabilizar em relação a nossa saúde. Já avançou nesse sentido com as reformas estatutárias de 1996 e 2007. Nós não podemos permitir que isso aconteça. É preciso enfrentar o banco e o governo, construir de forma ampla, com o conjunto de trabalhadoras e trabalhadores do banco, uma proposta definitiva para a nossa Caixa de Assistência.
