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Deputados pretendem votar texto-base da reforma da Previdência esta semana.
No último dia 5, a comissão especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados concluiu a votação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB). No total, foram 36 votos favoráveis e 13 contrários à proposta apresentada.
Mesmo após manifestações contrárias e uma grande Greve Geral em todo o país, a aprovação do texto-base da reforma da Previdência, que coloca em jogo as regras para a aposentadoria de milhões de brasileiros, segue para a votação dos deputados ainda esta semana.
Estão mantidos os pontos essenciais da proposta inicial do governo. Um deles é o aumento da idade mínima para se aposentar, determinado em 62 anos para mulheres e 65 para homens dos setores público e privado. No caso dos professores, a idade para os homens é de 60 anos e, para as mulheres, 57 anos. O tempo de contribuição ficou fixado em 25 anos, para ambos os sexos no setor público, e enquanto exige 20 anos para homens do setor privado e 15 para as trabalhadoras.
Essas regras valerão para quem ainda não está no mercado de trabalho. Quem já trabalha e contribui para o INSS ou está na carreira pública, deve passar pelas regras de transição, com a idade mínima subindo aos poucos, tendo início em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres), com acréscimo anual de 6 meses – exemplo: em 2021, a idade mínima para aposentadoria será de 62 (homens) e 57 (mulheres).
Alguns trechos polêmicos da proposta original foram retirados, a exemplo do sistema de capitalização, mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mas, são itens que podem ser retomados ao projeto, não passando de uma mera estratégia para facilitar sua tramitação no Congresso.
Policiais militares e bombeiros ficaram de fora do parecer aprovado pela comissão, e a perspectiva é de criação de uma lei específica para a categoria no mês de agosto. Estados e municípios também permaneceram fora da reforma, de acordo com o parecer aprovado pela comissão.
“A reforma da Previdência representa uma afronta à classe trabalhadora, que tem seus direitos retirados dia após dia por meio de medidas nefastas do governo federal. Além de não atingir os privilegiados – como banqueiros e grandes empresários -, a reforma tende a cair sobre os ombros da classe média e dos trabalhadores mais pobres”, afirma o diretor do Sindicato, Alberto Rocha. Na próxima sexta-feira, dia 12, novas manifestações estão sendo convocadas pelas centrais sindicais em todo o país.
