“Não podemos permitir essa insegurança jurídica”

Nesta semana entrevistamos Augusto Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, sobre os retrocessos da proposta de reforma da Previdência do atual governo.

Quais as maiores consequências da aprovação da PEC 6/2019 (da reforma da Previdência), principalmente para a categoria bancária? A Reforma da Previdência atingirá todos os trabalhadores. Fazendo uma síntese rápida, ela prevê que iremos contribuir por mais tempo, nos aposentar com mais idade para receber menos, usufruindo do benefício por um período de tempo menor.

Como os trabalhadores bancários devem se posicionar diante da desconstitucionalização da Previdência? O governo pretende retirar da Constituição as regras previdenciárias para facilitar alterações futuras. Isso é inaceitável. Se com a Constituição a coisa está difícil, imagine se as mudanças puderem ser feitas por projetos de lei. Não podemos permitir essa insegurança jurídica.

Quais seriam as possíveis alternativas à reforma da Previdência, sem que a classe trabalhadora e a população mais pobre saíssem tão prejudicadas? Considero que a Reforma Tributária seria muito mais importante para enfrentar os gargalos do país. Precisamos de um Sistema que respeite a capacidade contributiva, reduzindo a tributação indireta que incide no consumo e na produção. A atual forma de cobrar impostos penaliza principalmente a classe média e os mais pobres.
A carga tributária no Brasil é muito desigual, onde os ricos pagam muito pouco, enquanto os mais pobres sofrem com a tributação excessiva. Apresentamos uma proposta de Reforma Tributária Solidária que acaba com essas distorções, mas falta vontade da elite econômica que controla o Congresso em levar adiante.
Antes de fazer a Reforma da Previdência o governo deveria enfrentar sua principal despesa: a rolagem dos juros da dívida pública. O Art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevê a realização de uma auditoria da dívida, o que jamais ocorreu.

As opiniões expressas não refletem, necessariamente, o posicionamento da diretoria do SEEB/VCR.