Valorização do mínimo será garantido até 2019

A presidente Dilma Rousseff assinou, na terça-feira (24), a medida provisória (MP) que estende a política de reajuste do salário mínimo até 2019. Segundo ela, o envio de uma MP ao Congresso foi resultado do diálogo com senadores e deputados da base aliada. O texto foi publicado no Diário Oficial de ontem (25).

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu a edição da MP. Ele ressaltou que o texto da medida é idêntico ao do PL 7.469/14, de iniciativa da oposição, apresentado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Segundo Cunha, esse projeto não teria sua tramitação terminada até 1º de maio e, por isso, ele concordou com a edição da MP.

O novo texto substituiria o projeto de lei aprovado há duas semanas pela Câmara que estende, até 2019, as atuais regras de correção anual do salário mínimo. Na ocasião em que o projeto foi submetido à votação no plenário, o relator da matéria, deputado André Figueiredo (PDT-CE), tentou estender a regra de reajuste do mínimo para os aposentadorias.

A iniciativa gerou divergência na base governista e desagradou o governo em razão do impacto que a medida poderia causar nas contas públicas. Por meio de acordo, os parlamentares decidiram votar apenas a manutenção da norma até 2019 e adiaram a análise da regra para os aposentados.

Fonte: Diap com informações da Agência Câmara