Mais uma vez o governo atinge a classe trabalhadora com uma medida nefasta, visando beneficiar os patrões que só pensam em lucrar com a exploração dos seus funcionários. A promulgação da Medida Provisória nº 905/2019 alterou o artigo 224 do Decreto-Lei 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), que regula a jornada de trabalho dos bancários.
De acordo com a Medida, a jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais será mantida apenas para os operadores de caixa. Para os demais funcionários a jornada passa a ser de oito horas por dia, além dos mesmos estarem sujeitos a trabalhar aos sábados, domingos e feriados. Para aqueles que enfrentaram as maratonas dos concursos públicos, a surpresa é ainda maior, uma vez que a carga horária já era prevista nos editais e agora está passando por alterações.
Em caráter de urgência, o Comando Nacional dos Bancários se reuniu na última quinta-feira (14) com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para discutir a adesão dos bancos à MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 11. Como resultado, o Comando conseguiu adiar a implantação da Medida até o desfecho da negociação com a representação da categoria, no próximo dia 26.
Os artigos da MP que falam do aumento da jornada, o trabalho aos finais de semana e as modificações na Participação nos Lucros e Resultados PLR – que atingem diretamente a categoria bancária -, deixam claro que este governo tem como prioridade agradar aos banqueiros. O Comando Nacional tem repudiado tais artigos e propõe construir um aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), válido até dezembro de 2020, na tentativa de garantir a manutenção dos direitos das bancárias e dos bancários.
“De acordo com a reforma trabalhista ficou estabelecido que o negociado prevalece sobre a Lei, e o nosso Acordo Coletivo também estabelece que a jornada do bancário é de seis horas diárias e 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira. Sendo assim, os bancários foram contratados para trabalhar seguindo essa carga horária. Precisamos ter consciência da gravidade desse momento e estar preparados para defender nossos direitos conquistados com duras lutas. Estamos enfrentando um governo autoritário que só tem compromisso com o grande empresário, que quer satisfazer seus interesses e impor retrocessos à população”, afirma Paulo Barrocas, presidente do SEEB/VCR.
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