INSS: população é obrigada a esperar meses por aposentadoria e benefícios

Apesar do prazo de 45 dias para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) responder aos pedidos, cerca de dois milhões de brasileiros e brasileiras permanecem com suas solicitações emperradas, desde aposentadorias até as licenças saúde ou maternidade, que são temporárias. Isso reflete a falta de planejamento e o descaso do governo com o serviço que é prestado à população.

Há cerca de seis meses o Instituto apontou a necessidade da contratação de 13,5 mil servidores, conforme auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), no entanto nenhum concurso foi realizado. Em 2019, o INSS contava com 24 mil funcionários, sendo que apenas 3,6 mil atuavam diretamente na análise dos benefícios.

Uma das saídas apontadas foi a contratação de sete mil militares da reserva para tentar reduzir as filas, uma vez que não há servidores suficientes para atender as demandas. No entanto, na última sexta-feira (17), o subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu a suspensão da contratação, uma vez que o governo estaria promovendo uma reserva de mercado para amenizar o problema das filas, além de tirar as funções dos militares para atividades de natureza civil. O custo dessa medida seria de R$ 14,5 milhões ao mês, incluindo a gratificação dos militares (equivalente a 30% adicionais sobre a aposentadoria na reserva).

Além disso, no que diz respeito aos funcionários do Banco do Brasil, o INSS recuou ao cancelamento do convênio para pagamento aos beneficiários aposentados pela Previ, anunciado em dezembro. O INSS havia sinalizado a possibilidade de leiloar a folha de aposentados do BB para bancos interessados em assumir seu pagamento, mas, conforme anúncio realizado no dia 14, as aposentadorias continuarão a ser pagas na folha da Previ, de forma unificada, até o próximo mês de junho.

Além da Previ, o convênio firmado com a Petros, da Petrobras, e a Funcef da Caixa Econômica Federal também foi cancelado. Com a decisão, todos os benefícios do INSS pagos a aposentados da Funcef serão creditados diretamente pela rede bancária a partir da folha de março, sendo o pagamento do benefício Funcef pago no dia 20 de cada mês, e o benefício INSS creditado até o quinto dia útil do mês seguinte, conforme tabela de pagamento divulgada anualmente no site do INSS.

“O SEEB/VRC está acompanhando esse notório e vergonhoso descaso do governo com os trabalhadores. Mais uma vez, nos deparamos com cidadãos que trabalham muito e quando precisam usufruir dos seus direitos encontram tamanho problema. Fica difícil apontar quem fica mais perdido nessa situação: o governo, em sua inércia, ou o trabalhador, sem poder fazer nada”, afirma o diretor de Aposentados e Assuntos Previdenciários, Wolney Soares.