Entrevista: “As mulheres devem resistir a todo retrocesso de direitos”

Nesta edição conversamos com Luciana Santos Silva, que é advogada, professora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e doutora em Ciências Sociais pela PUC/SP, sobre os atuais desafios no combate à violência contra a mulher. Confira.

A mulher é alvo de diversos tipos de violência, a exemplo da física, psicológica, moral, patrimonial, entre outras. Como diferenciá-las? A violência física é a mais fácil de ser identificada, pois é aquela que atinge o corpo. A violência patrimonial é a que retira o patrimônio da mulher, a impede de usar ou adquirir novo patrimônio. Já a violência moral é definida pela Lei Maria da Penha como a prática de calúnia, injúria ou difamação, ou seja, violação da honra. A violência psicológica envolve a agressão emocional.

Quais são os maiores desafios que a mulher enfrenta ao atuar no mercado de trabalho nos dias de hoje? São muitos os desafios enfrentados pela mulher no mercado de trabalho como, por exemplo, assédio moral, sexual, remuneração menor que a dos homens e dificuldades de chegar a postos de comandos diante do machismo estrutural.

O que se configura como assédio sexual e como a vítima deve lidar com esse tipo de prática no ambiente laboral? O assédio sexual é constituído como crime no Código Penal e ocorre quando há constrangimento com o intuito de obter favorecimento ou vantagem sexual. Essa prática deve ser denunciada junto a uma delegacia e também no ambiente laboral. O crime pode ser provado por diversos meios como testemunhas, fotografias, áudios, vídeos e documentos. A construção jurídica também vem sopesando que, como nos crimes sexuais, em geral, não há testemunhas, então a palavra da vítima tem muito valor.

Após a Lei do Feminicídio, criada em 2015, observa-se que o número de registros de assassinatos de mulheres tem crescido no país, com o índice elevado em 7,3% no ano de 2019. Quais são os fatores que interferem neste aumento? Os altos índices de feminicídio são sustentados pela cultura patriarcal, que objetifica as mulheres, e também pela impunidade. Recentemente, observamos com muita indignação autoridades se referirem às mulheres de forma machista. Isso reforça todo tipo de violência contra a mulher.

De que forma as mulheres devem se posicionar na luta por seus direitos diante de um governo que propaga retrocessos e ataca veemente os Direitos Humanos? As mulheres devem resistir a todo retrocesso de direitos, sobretudo quando esse desmonte tem feição fascista. O regime autoritário é também machista e, por isso, nega a cidadania feminina, não enxerga a mulher como detentora de dignidade humana. É preciso se contrapor e resistir, e isso não cabe apenas às mulheres, mas a qualquer pessoa que preze pela democracia e pelos Direitos Humanos.

As opiniões expressas não refletem, necessariamente, o posicionamento da diretoria do SEEB/VCR.