Crise comprova papel dos bancos públicos na sustentação da economia

Jair Pedro Ferreira*

Em 2008, quando o mundo sofria as consequências daquela grave crise financeira global, os bancos públicos foram utilizados como instrumento para a recuperação da economia. Neste momento em que  enfrentamos o coronavírus  e vivenciamos uma conjuntura sem precedentes, novamente a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são chamados para socorrer o país e exercerem, mais uma vez, o papel de financiadores do desenvolvimento nacional.

Na última semana, diante da certeza de agravamento da crise, a equipe econômica deu uma pausa no discurso privatista e contra o patrimônio público que vinha adotando dia sim e outro também para anunciar medidas anticíclicas. Agora, as principais iniciativas de proteção à nossa economia dependem dos três maiores bancos públicos do país, que foram convocados a reforçar a liquidez do sistema financeiro e atender as necessidades de crédito de todos os setores da sociedade.

Como principal operadora das políticas públicas, a Caixa poderá contribuir com mais R$ 75 bilhões para ajudar o país a retomar o crescimento econômico. Desse total, R$ 30 bilhões serão utilizados para a compra de carteiras de crédito consignado e de financiamento de automóveis. Outros R$ 40 bilhões destinam-se a capital de giro do setor imobiliário e de micro, pequenas e médias empresas. E mais R$ 5 bilhões serão destinados ao crédito agrícola.

Recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também poderão ser liberados para sanar situações emergenciais. A Caixa está reduzindo os juros para empréstimo, além de conceder pausa de dois meses no pagamento de contratos de crédito.

Já o BNDES promete injetar R$ 55 bilhões para ampliar o crédito aos setores mais afetados pela crise. Os recursos, se bem distribuídos, podem chegar a 150 mil empresas ou cerca de 2 milhões de empregos.

Os dividendos distribuídos pelas estatais exclusivamente à União também são bastante expressivos. Foram R$ 299 bilhões, no período entre 2002 e 2018 (uma média de R$ 18 bilhões por ano). Só o BNDES e a Caixa contribuíram com R$ 166 bilhões — quase 60% do montante.

Como se vê, os bancos públicos têm papel fundamental no desenvolvimento do país. Fornecem crédito a juros mais baixos, financiam moradias populares e de alto padrão e investem na agricultura familiar e nas empresas, além de impulsionarem setores informais. Diferentemente dos privados, que atuam apenas para a obtenção de lucro, os bancos públicos podem participar de uma estratégia nacional tanto nos momentos de retração quanto de expansão.

A realidade mostra como é equivocada posição da equipe econômica e da atual direção da Caixa, que desde 2019 promovem o fatiamento da Caixa por meio da venda de suas subsidiárias, como a Caixa Seguridade. Entregar aos bancos privados as peças fundamentais da nossa economia resultará em impacto negativo para população, como o encarecimento da moradia. Representará, ainda, prejuízos vultosos ao desenvolvimento dos estados e municípios e aos pequenos negócios, afetando toda a sociedade em um efeito cascata.

Se for efetivada a privatização de partes rentáveis de Caixa, quem for comprar uma casa própria, por exemplo, deverá pagar mais caro pelo financiamento. Nos últimos anos, apenas a Caixa – que financia 70% de toda habitação no país e 90% das unidades para famílias com baixa renda –, direcionou R$ 370 bilhões para essa finalidade. Enquanto isso, no mesmo período, bancos como Itaú, Santander, Bradesco e HSBC responderam por menos de um quarto deste montante: só R$ 86 bilhões.

O trabalho da Caixa de impulsionar o desenvolvimento econômico dos municípios é facilitado pelo fato de o banco estar presente em todo o território nacional. Quando se vai a uma pequena cidade do interior, lá tem uma Caixa ou um BB. Isso é fundamental para a cidadania e para a economia.

Economia que se tornou ainda mais vulnerável com as reformas trabalhista e da Previdência, combinada com políticas fiscais equivocadas, a exemplo do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95). Cortar investimentos essenciais e fazer mais reformas contra o Estado Democrático de Direito, como pensa a equipe econômica, não é resposta para a crise do país.

Sem políticas públicas e com o desmantelamento da Caixa e de outros bancos públicos, o Brasil se tornará ainda mais vulnerável a turbulências do mercado financeiro global. A saída possível — oferecida pelos bancos públicos em outras conjunturas igualmente difíceis — decorre de um projeto nacional de crescimento com inclusão, baseado em investimento público, financiamento da produção e das famílias, geração de empregos e aumento da renda da população.

Neste momento de nova e robusta crise, é vital perceber a importância das instituições financeiras públicas para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) avalia que a conjuntura impõe a necessidade de maior controle estatal e democrático de toda a atividade produtiva e financeira do país. Por isso, defender os bancos públicos é defender não só a economia do país, mas uma sociedade justa e solidária, com garantia de bem-estar para cada cidadão brasileiro.

* Jair Pedro Ferreira é presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae)