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A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, alertou nesta terça-feira (31), que trabalhadores e trabalhadoras de atividades não essenciais que forem obrigados a voltar ao trabalho, apesar do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e forem infectados pelo coronavírus (Covid-19) entrar com uma ação na Justiça pedindo indenização.
“Se o empregador determinar o retorno ao trabalho, estando a pandemia e a calamidade pública oficialmente reconhecidas, e com atos normativos locais recomendando a restrição de circulação de pessoas, estará assumindo o risco e eventuais responsabilidades, por perdas e danos morais e materiais, caso o trabalhador venha a se contaminar”, disse Porto ao blog do jornalista Leonardo Sakamoto, do UOL.
O juiz pode inverter o ônus da prova, colocando no colo do empregador a necessidade de provar que seu funcionário não ficou doente com a volta ao serviço, explica o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fabiano da Costa.
“Exigir que empregados voltem a trabalhar, ou seja, saiam de situação de isolamento social determinada por autoridades municipais, estaduais e federais, pode gerar responsabilização do empregador nos âmbitos trabalhista, civil e penal”, avalia.
A preocupação de juízes, procuradores e advogados é que as empresas sigam as orientações de Jair Bolsonaro, que vem fazendo campanhas para que os trabalhadores e trabalhadores ignorem as recomendações da OMS e do próprio Ministério da Saúde e voltem a trabalhar normalmente.
No domingo, durante caminhada em Brasília ele chegou a dizer que estava pensando em editar um decreto presidencial para ordenar o fim da quarentena em vigor em vários estados do país.
Bolsonaro defende o que chama de “isolamento vertical”, ou seja, separar do convívio social apenas idosos e pessoas que estão no grupo de risco de contrair a doença, ignorando que até crianças e jovens estão morrendo em todo o mundo vítimas da Covid-19. No Brasil, foi noticiado nesta segunda-feira (30) que um bebê de menos de um ano foi contaminado pelo vírus.
Fonte: CUT
