Caixa processa governo por prejuízo de R$ 274 milhões

Os dois ministérios deixaram de pagar taxas de administração por serviços prestados pelo banco público na execução, por exemplo, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no caso de Cidades, e de projetos financiados com emendas parlamentares, no caso da Agricultura. As duas ações de cobrança tramitam na 1ª e na 5ª Vara Federal em Brasília desde o fim de 2013 e, até agora, não haviam sido divulgadas.

A AGU (Advocacia Geral da União), que atua em nome do governo no TCU, também faz a defesa dos dois ministérios na Justiça Federal, e tenta derrubar as ações de cobrança. A dívida do Ministério das Cidades é de R$ 188,1 milhões, incluída a atualização monetária e a do Ministério da Agricultura é R$ 86,3 milhões, segundo documentos obtidos pelo jornal.

Caixa cobra R$ 274,4 milhões da União (Divulgação)

Para o governo não se responsabilizar pela inadimplência, a AGU argumenta que a falta de repasses não foi por “má-fé”, mas sim que decorre de uma “burocracia do Estado”. “A alta demanda por recursos públicos por vezes acarreta em certo descontrole de contas, situação passageira e que rapidamente é organizada”, defende o órgão.

Documentos internos da Caixa obtidos pelo jornal mostram que em 19 de dezembro de 2013, em nota técnica enviada à consultoria jurídica da Caixa, gestores do banco alertaram para as perdas que as manobras fiscais imporiam à instituição. O documento, assinado pelo gerente deBenefícios Sociais da Caixa Ricardo Endo e pelo superintendente de Programas Sociais Ivan Domingues, "a situação de saldos negativos nas contas tem reduzido a oportunidade de receita para a Caixa, visto que com o aporte de recursos deixa de realizar operações remuneradas com base na taxa Selic, enquanto que na ocorrência de saldos negativos são atualizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) pela taxa extra-mercado, cerca de 5% inferior à Selic".

Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa afirmou ter “convicção de que os valores serão recebidos, em decorrência das negociações em curso com o ministério”, mas  não respondeu por que decidiu acionar a União na Justiça para receber as dívidas com tarifas.

Já o Ministério das Cidades informou, via assessoria de imprensa, ter pago R$ 21,7 milhões à Caixa. “O ministério já solicitou a reabertura da negociação junto à Caixa, na Câmara de Conciliação da AGU. Portanto, a conciliação na esfera administrativa está caminhando normalmente”, disse. O Ministério da Agricultura não respondeu aos questionamentos do jornal. 

Fonte: InfoMoney