Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
Nos dias 25 e 26 de agosto os beneficiários da Caixa de Assistência Médica dos Funcionários do BNB (Camed) poderão votar sobre a proposta de alteração do Estatuto Social da entidade.
Após avaliar as proposições, a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) orientou que seja manifestado o VOTO NÃO, pois as alterações serão extremamente prejudiciais aos trabalhadores.
Em nota pública, a AFBNB pontuou os aspectos relevantes que podem trazer retrocessos aos beneficiários. São eles:
1) A CAMED constitui parte fundamental da política de Recursos Humanos do BNB. Isto porque a Caixa Médica opera sobre planos de saúde, sendo uma ação essencial do Banco na perspectiva da proteção e preservação do seu maior patrimônio – os funcionários – no tocante ao bem mais precioso destes, que é a saúde, a própria vida, enfim;
2) A qualidade de MANTENEDOR estabelece a responsabilidade do BNB quanto ao suprimento por eventual situação de crise financeira na CAMED, no tocante à situação de insolvência administrativa, conforme Artigo 3º, item “b”, do Estatuto Social da Caixa Médica. Caso a referida condição seja extinta, o BNB estará desobrigado de quaisquer responsabilidades neste mister, ou seja, daquilo que lhe é de atribuição pela condição de MANTENEDOR. Além disso, não é demais deduzir que os associados sequer terão como questionar eventuais danos pertinentes, inclusive na justiça, exatamente por não constar mais no Estatuto. Assim, as obrigações decorrentes passarão a ser de incumbência integral dos associados, o que se torna impraticável, haja vista a incompatibilidade diante da condição de assistidos e de assalariados dos mesmos;
3) O CONSAD-BNB é uma instância constituída para legislar acerca de matérias referentes ao Banco, o que leva ao entendimento de que não é adequado fazê-lo em relação à CAMED, como se pode concluir ter acontecido no caso em pauta. Assim, é coerente que a CAMED reconsidere o direcionamento, inclusive declinando do encaminhamento apontado, com a discussão nas suas esferas de governança, sobretudo no Conselho Deliberativo, a quem compete, de fato, definir sobre os rumos da Caixa neste âmbito;
4) A resolução 23 da CGPAR traz no seu conteúdo uma série de elementos que a AFBNB constata como extremamente prejudicial, inclusive colocando em risco a própria sobrevivência das caixas médicas, a exemplo da CAMED. Por considerar que a mesma constitui ameaça à CAMED e acarretar danos à saúde e à vida dos usuários, a AFBNB ingressou com uma ação na justiça, com pedido de ‘Liminar’, no intuito de impedir o impacto das medidas sobre a CAMED;
5) Já constam decisões favoráveis aos trabalhadores por ações jurídicas impetradas por entidades de outros segmentos contra os efeitos da R23 CGPAR;
6) Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018) de autoria da Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF) com o intuito de anular a R23 CGPAR. O Projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) e está aguardando ser apreciado pelo plenário da Casa Legislativa. Enquanto o PDC segue em trâmite, ainda sem o desfecho, e diante da exiguidade e proximidade dos prazos que a Resolução estabelece para que seus impactos sejam concretizados, a AFBNB considerou necessário ingressar na justiça no sentido de sustar tais efeitos, conforme já registrado acima.
O diretor do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região e funcionário do BNB, Carlos Alberto Placha, faz um chamado aos funcionários da ativa e aposentados para que se somem a essa luta, pois não é possível ficar indiferente diante da situação que traduz ameaça à sua Caixa Médica. “A alteração do estatuto, proposta pelo Conselho de Administração do BNB, afim de retirar o banco como mantenedor da Camed, atendendo a resolução CGPar nº 23, é muito prejudicial à nossa Caixa Médica. Se a Camed, por ventura, entrar em uma situação de crise financeira, o banco ficaria desobrigado da responsabilidade de aportar recursos nela. Temos que lembrar do que aconteceu no plano Camed Vida, em 2014, que quase levou à quebra da nossa Caixa Médica. Nessa época o banco fez um aporte de cerca de R$ 90 milhões. Por isso, é importante o VOTO NÃO nesta consulta, para tentar preservar um direito adquirido e para manter o maior bem do BNB, que é a saúde dos seus colaboradores. Portanto, colegas, em agosto vote NÃO nessa consulta”, conclui.
