A quem interessa a Reforma Administrativa?

Em um momento não muito distante, o Brasil viveu a política da caça aos marajás, prometida por um marajá. O resultado já sabemos: os marajás fizeram a farra e deixaram o caos instaurado no país. Atualmente, temos uma equipe de governo que promete acabar com os parasitas e o que temos visto são seus familiares e amigos envolvidos em diversos esquemas de corrupção.

Nesse contexto, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) surge com a promessa de irá acabar com privilégios para “enxugar a máquina pública” e garantir eficiência. No entanto, a partir do estudo publicado pelo DIEESE neste mês de setembro, foi possível verificar que na verdade a PEC pretende dificultar o acesso à estabilidade dos servidores, implementar no serviço público a lógica privada de metas com a avaliação de desempenho e colocar em risco a previdência do funcionalismo.

Com a Reforma Administrativa também haverá redução na remuneração média no decorrer da carreira, ao retirar progressões por tempo de serviço e/ou automáticas e pode ampliar a possibilidade de contratação de temporários, o que vai promover o aumento de terceirizações.

“Desde o seu início o governo nomeou a classe trabalhadora como inimiga e vem demonstrando isso dia após dia. Não é possível que o poder executivo seja incapaz de propor alguma reforma que aponte para o caminho da justiça tributária e da redução das desigualdades. Nas gestões de Temer e Bolsonaro tudo o que temos presenciado são ataques aos direitos e a renda dos trabalhadores e o desmonte do Estado Nacional com sucessivas privatizações”, destaca Leonardo Viana, presidente do SEEB/VCR.

A PEC 32/2020 não se propõe a reduzir as disparidades salariais no serviço público e mais uma vez o foco leva para a forca os servidores do executivo da União, Estados e Municípios, além de usar o trabalho no serviço público como moeda de troca para interesses privados. A Reforma tem como alvo o lado mais fragilizado, aqueles servidores de remuneração mais baixa, que estão em postos de trabalho mais precarizados e, mesmo nas piores condições, tentam dar um atendimento digno à população.

A ganância do poder na Reforma Administrativa

Sabe quem vai ficar de fora da Reforma Administrativa? Parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores, aqueles que de fato possuem altos salários, além de inúmeros auxílios e gratificações.

Outra grande alteração contida na Reforma Administrativa é o poder, delegado ao presidente, para extinguir e criar cargos: públicos efetivos vagos; de Ministro de Estado; em comissão; de liderança e assessoramento; bem como criar funções de confiança e gratificações de caráter não permanente, para ocupados ou vagos. Com essa nova regulamentação Bolsonaro e sua equipe estará abrindo as portas para as práticas que tornará o serviço público um cabide de emprego para os seus e as rachadinhas, com as quais estão bem familiarizados.

Em 2019, a Reforma da Previdência antecipou a saída de muitos servidores, sem que houvesse concursos públicos para a ocupação destes cargos e a Lei Complementar 173, proíbe a realização de concursos até 31 de dezembro de 2021. Nesse caso, possivelmente os cargos serão ocupados por seleção simplificada e/ou a partir de terceirização do serviço, ampliando a precarização do serviço público.

E o que a bancária e o bancário tem a ver com isso?

Apesar de não serem atingidos diretamente pela Reforma Administrativa, dependem do sistema público cotidianamente. Ao diminuir a quantidade de servidores estatutários e ampliar o ingresso de novos servidores, com formas precárias de contratação dentro dos órgãos públicos, como hospitais, escolas, universidades, agências de atendimento do INSS, serviços de assistência social.

O que está em curso é o crescimento da visão do Estado reduzido e os direitos sociais sob responsabilidade da iniciativa privada. E não precisamos longe para saber que o fundo desse poço é uma armadilha. Experiências em todo mundo, principalmente neste momento de pandemia, tem trazido a importância de um Estado forte para garantir qualidade de vida para todos.

“Os trabalhadores do país precisam somar forças junto com os servidores estatutários para barrar essa proposta de Reforma Administrativa no Congresso e evitar que o serviço público retroceda ao período dos servidores calças curtas”, destaca Leonardo Viana.

E o que é possível fazer para fortalecer a economia do país sem a Reforma Administrativa?

O estudo do DIEESE também aponta caminhos que representam ações que de fato seriam capazes de reestabelecer a economia do país sem prejudicar as(os) trabalhadoras(es). Como por exemplo a auditoria da dívida pública, o combate efetivo à sonegação de impostos, a revisão das isenções fiscais e a garantia de recursos do pré-sal para ampliar investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Além disso, é urgente no país uma Reforma Tributária com progressividade, com maior tributação sobre a renda e o patrimônio, taxação das grandes fortunas, redução dos impostos sobre o consumo, observando a capacidade contributiva.

Confira aqui o estudo completo do Dieese.