Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
Desde que chegou ao poder, Herzem Gusmão colocou como inimigo central dessa gestão as organizações sociais da cidade como os Sindicatos, Conselhos Municipais, Associações de moradores e trabalhadores. Quando se trata do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP), os ataques estão incluindo corte de salários, perseguições, e, até mesmo, tentativas judiciais de impedir o direito de expressão.
Recentemente, a justiça julgou improcedente a tentativa de criminalização do protesto realizado pelo SIMMP no dia da Convenção Municipal do Movimento Democrático Brasil (MDB), partido ao qual é filiado Herzem Gusmão. A manifestação teve como objetivo denunciar os ataques do atual prefeito contra a educação no município.
Situações como essa escancaram o caráter antidemocrático deste governo. As tentativas de silenciar as entidades têm ocorrido de diversas formas atingindo também o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região. A atual gestão utilizou-se do poder público para multar, em mais de 17 mil reais, o carro de som que estava sendo utilizado em uma manifestação popular. Tem sido repetitiva essa prática de evitar críticas à política que está sendo operada no município por meio dos instrumentos burocráticos. Este processo do SEEB/VCR ainda aguarda decisão judicial.
Diante deste cenário, o SEEB/VCR se solidariza com a categoria do magistério no município e destaca a importância da organização da classe trabalhadora em suas entidades representativas. É preciso que os gestores municipais respeitem as conquistas históricas obtidas com as lutas árduas. Em momentos de retrocesso como este a união de todas trabalhadoras e todos trabalhadores é o pilar essencial para manutenção dos direitos e organização para um futuro melhor.
Confira na íntegra a nota divulgada pelo SIMMP no último dia 24:
COLIGAÇÃO DE HERZEM GUSMÃO, O TRABALHO TEM QUE CONTINUAR, PERDE AÇÃO JUDICIAL PARA O SIMMP
Ao tentar cercear o direito à livre manifestação e censurar postagens do sindicato, justiça eleitoral nega pedido e diz que não existem irregularidades.
A Coligação O trabalho tem que continuar, que tem o Movimento Democrático Brasil (MDB) como um de seus partidos, processou o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP) por uma manifestação legítima pelos direitos da categoria, que aconteceu no dia 9 de setembro. O Excelentíssimo Prefeito Herzem Gusmão, agora junto com a sua coligação, tenta, a todo custo, cercear o direito de livre manifestação do sindicato, visto que também corre na justiça um processo em relação à manifestação do dia 30 de abril, contra os cortes salariais dos profissionais da educação. Porém, como diz a sentença do processo nº 0600052-73.2020.6.05.0041, o juiz julgou como improcedente a denúncia e afirmou que “o fato de os Representados julgarem a atual gestão de forma negativa, principalmente diante do impasse entre a classe e a Prefeitura Municipal, não constitui irregularidade alguma”.
“A história única cria estereótipos, e o problema com estereótipos não é que sejam mentira, mas que são incompletos. Eles fazem com que uma história se torne a única história” e continua “a consequência da história única é esta: ela rouba a dignidade das pessoas.” (Chimamanda Ngozi Adichie)
Chimamanda explicita como foi tomada pela história da civilização europeia e estadunidense, à medida que, quando criança, não conseguia reconhecer-se como ser histórico, nascida na Nigéria. O mesmo acontece quando os que detém o poder imputam às minorias, sindicatos e movimentos sociais sensos comuns que concebem como verdade única.
O prefeito Herzem Gusmão disse na jornada pedagógica de 2018: “onde o sindicato é forte, a educação é fraca”. Provando, por suas próprias palavras, que o conhecimento, o diálogo e a luta por direitos é, para ele, o que torna a educação frágil. Por isso, para militarizar a educação, colocou um Coronel na Secretaria de Educação. Há três anos, o prefeito nega a existência de sindicatos e enfraquece a educação de Vitória da Conquista.
Perseguindo a liberdade sindical, após tentar destruir o SIMMP zerando o salário de duas sindicalistas, Herzem Gusmão, em conjunto com os representantes dos partidos, decidiu processar o ato realizado em frente à convenção eleitoral da coligação “o trabalho tem que continuar”. O Art. 1º da Convenção de 1971, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aconteceu em Genebra, diz que “Os representantes dos trabalhadores na empresa devem ser beneficiados com uma proteção eficiente contra quaisquer medidas que poderiam vir a prejudicá-los, inclusive o licenciamento, e que seriam motivadas por sua qualidade ou suas atividades como representantes dos trabalhadores sua filiação sindical, ou participação em atividades sindicais, conquanto ajam de acordo com as leis, convenções coletivas ou outros arranjos convencionais vigorando.”
Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro, foi brutalmente assassinada em março de 2018. Marielle era ativista social e sempre lutou pelos negros e negras. “As rosas da resistência nascem no asfalto. A gente recebe rosas, mas vamos estar com o punho cerrado falando de nossa existência contra os mandos e desmandos que afetam nossas vidas.”, disse.
Um estudo feito pela Carta Capital revela que 72 políticos foram assassinados no Brasil em menos de 30 anos, considerando de 1983 a 2012. A censura e a perseguição marcaram a Ditadura Militar (1964-1985) no Brasil. No auge da repressão, uma das principais medidas foi exilar, prender e matar os que utilizavam sua voz para lutar contra a ditadura. Não precisava ser nem um ato público, mas o fato de escrever, cantar, pintar e ENSINAR sempre foi considerado como provocativo aos governos fascistas.
Negligenciar a educação e a arte é uma maneira de reprimir a expressão e o conhecimento, facilitando a manipulação dos indivíduos. Nos governos mais fascistas, ou neofascistas, como estamos contextualizados em 2020, há menos investimento em educação e cultura. Ou, melhor, em métodos libertadores de ensinar e fazer arte.
Com isso, professores, artistas, políticos com discursos mais sociais, são, no senso comum das mentes fascistas fechadas, considerados e endemonizados como comunistas. E os movimentos sociais entendidos enquanto promovedores de algazarras, por lutar pela garantia de direitos.
“A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos”, a preservação da esfera pública é, para Hannah Arendt a maneira de garantir a liberdade de expressão. Uma sociedade que cultua a violência, principalmente a militantes, negros e pobres, não tem, na verdade, um poder. E, por violência, podemos considerar o cerceamento de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.
Assim como o próprio documento do Mandado de Citação diz, o Art. 5° da Constituição Federal explicita que é livre o direito de manifestação. Em momento algum a manifestação do SIMMP feriu a privacidade do gestor municipal. Os documentos dos processos desviam o sentido das manifestações do dia 30 de abril e 9 de setembro, visto que não tiveram o objetivo de reivindicar contra as medidas administrativas para evitar a disseminação do coronavírus ou fazer propaganda eleitoral antecipada.
Os atos promovidos pelo SIMMP tiveram o objetivo de garantir o direito da categoria dos profissionais da educação receberem seus salários integralmente, já que os salários foram cortados de forma truculento, tanto em abril, quanto em agosto, quando os salários de duas sindicalistas foram zerados. Os cortes de abril, inclusive, não foram anunciados via Decreto ou Resolução, muito menos mencionado no Diário Oficial do Município (DOM). Além disso, em momento algum feriu o isolamento social ou os protocolos da Organização Municipal de Saúde. A quantidade de professores foi extremamente reduzida e a reivindicação era legítima, já que os profissionais passaram a receber até 70% a menos em seus salários.
Olga Benário Prestes foi morta lutando contra o fascismo no Brasil, e, diante de tanta repressão, o que fica é uma frase dita por ela: “Lutei pelo justo, pelo bom e pelo melhor do mundo.” A resposta pode até demorar, mas o destino e a justiça, seja ela terrena ou divina, sempre serão contrários às injustiças.
