“Déficit na previdência não faz sentido”

Após a presidente Dilma anunciar que o país vai ter que “encarar” uma reforma da Previdência Social, os trabalhadores ficaram alerta para uma possível retirada de direitos. Para entender mais sobre a possível reestruturação da aposentadoria, conversamos com o jornalista, analista político e diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz.

Muito se fala sobre um “modelo sustentável para a previdência”, mas a Previdência Social é realmente deficitária? A Previdência Social urbana não é deficitária, mesmo se considerarmos apenas as contribuições das empresas e dos trabalhadores. Se incluirmos nessa conta as renúncias fiscais (produção destinada à exportação, recursos destinados ao ProUni, instituições filantrópicas, etc) a previdência passa a ser superavitária. Ocorre, entretanto, que a Previdência Social brasileira, por definição constitucional, integra o orçamento da seguridade social (saúde, assistência e previdência), e a seguridade, depois de descontadas as despesas com esses três itens, tem sido superávit superior a R$ 50 bilhões de reais ano. Logo, falar-se em déficit na previdência não faz sentido.

Ao invés de copiar soluções neoliberais, qual seria a alternativa para diminuir as despesas públicas sem mexer nos direitos dos trabalhadores? Combater as fraudes e cobrar os sonegadores, além de reduzir ou eliminar qualquer incentivos ou renúncia com recursos da previdência social.

Quais seriam os prejuízos para o trabalhador em caso de uma reformulação da obtenção da aposentadoria? Se for instituída apenas a idade mínima no patamar de 65 anos para homens e mulheres, como pretende o governo, já significará prejuízo aos trabalhadores, especialmente aqueles que começaram a trabalhar mais cedo. Se for o modelo do mercado, que além da idade mínima, pretende desindexar (acabar com o reajuste automático dos benefícios) e desvincular o salário mínimo do piso de benefício, aí o retrocesso será monumental.

Segundo uma pesquisa da CUT, quase 90% dos trabalhadores rejeitam a possibilidade de mudança nas regras previdenciárias. Nesta queda de braço entre governo e o povo, o Sr. considera que a maioria dos deputados vai assumir que posicionamento? Sinceramente não creio na aprovação de uma reforma da Previdência ampliando a idade mínima neste ano de 2016, mesmo que a iniciativa seja governamental. Muitos parlamentares, que não contarão mais com o financiamento empresarial de campanha, pensarão duas vezes antes de retirar direito de milhões de segurados e também aposentados e pensionistas.

Como o movimento sindical deve agir para barrar esta retirada de direitos? Com unidade de ação e mobilização e pressão sobre os parlamentares e governo. Devemos explorar a contradição do governo e do atual Congresso. Não faria sentido o mesmo Congresso que aprovou a flexibilização do fator, exatamente para permitir aposentadoria com menos idade de quem começou a trabalhar mais cedo, e o governo que a propôs e sancionou, propor e aprovar uma reforma da previdência com sentido inverso.

As opiniões expressas na entrevista não refletem, necessariamente, o posicionamento de toda a diretoria do SEEB/VCR.