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Informação foi enviada pelo Ministério da Saúde ao Ministério Público Federal, que entregou processo a comissão do Senado
O Ministério da Saúde admitiu ao MPF (Ministério Público Federal) que existe o risco de perder milhões de testes para Covid-19. Os kits para detecção do novo coronavírus estão estocados em almoxarifado com prazo de vencimento em maio deste ano.
A informação consta de uma nota técnica enviada pela pasta em abril à Procuradoria da República no Distrito Federal. Inquérito do órgão acompanha a atuação da União na aquisição e na distribuição de testes. O processo do MPF foi encaminhado à CPI da Covid do Senado nesta semana.
No documento, o ministério afirma que guardava em abril 4,3 milhões de exames em Guarulhos (SP) com prazo de validade a expirar. Desse total, havia estimativa de perda de pelo menos 2,3 milhões por causa do vencimento.
Hoje, há ainda quase 2 milhões de exames nas mãos da pasta em estoque. Desse volume, cerca de 1,6 milhão perde a validade neste mês. Há lote que vence nesta sexta-feira (14).
A Folha procurou a pasta na quarta-feira (12) e nesta quinta (13). Até a conclusão deste texto, o ministério não respondeu à reportagem sobre a destinação dada aos testes.
Os testes venceriam a partir de dezembro, mas tiveram o prazo estendido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) até maio.
Segundo o Ministério da Saúde, no documento, os Laboratórios Centrais de Saúde Pública conseguiram aumentar o percentual de testes RT-qPCR (que detectam infecção ativa pelo coronavírus) realizados durante a pandemia ao reduzir o prazo do resultado para até cinco dias.
Contudo, a média atual ainda não é suficiente para consumir todo o estoque de testes que irão vencer em maio, de acordo com a pasta.
“A missão visa garantir que os testes de RT-qPCR sejam distribuídos e consumidos pelos laboratórios em tempo hábil para que não haja desperdício de recurso público, no sentido de apoiar os laboratórios no recebimento e consumo dos testes de RT-qPCR dentro do prazo de validade”, diz o documento.
O aumento no ritmo de teste, no entanto, não permitiu ao governo alcançar a meta de realizar mais de 24 milhões de exames até dezembro de 2020, prevista em programa da Saúde. Até agora foram feitas 16,6 milhões de análises.
Cada teste em estoque custou R$ 42,30. Se o governo federal perder os exames que vencem em maio, o prejuízo será superior a R$ 67,5 milhões.
O ministério já afirmou que poderá trocar os testes sem validade por produtos novos, mas não detalhou como será esse procedimento.
O material em estoque foi adquirido com a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), organismo internacional de saúde pública que também atua no Brasil, segundo a nota assinada em conjunto pela Secretaria de Vigilância em Saúde, o Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde e a Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública.
No mesmo documento, o Ministério da Saúde mencionou um pedido urgente enviado à organização, em junho do ano passado, para paralisar as entregas de 4 milhões de testes à pasta e ameaçou incinerar o material.
A solicitação foi justificada pelo órgão “pela pouca saída dos kits”, superlotação do almoxarifado em Guarulhos e vencimento dos kits que já estavam estocados (40 mil kits, ou seja, 4 milhões de testes), que venceriam em dezembro do ano passado, e a falta do testes de extração de RNA.
Segundo a pasta, a suspensão temporária de testes ocorreria até que fossem definidas as novas estratégias de testagem pelos gestores da Secretaria-Executiva e da Secretaria de Vigilância em Saúde.
No documento, o órgão dizia ainda que a Opas queria obrigar a pasta a receber os kits, “sem que o ministério tenha aceito o cronograma de entrega”.
Acrescentou que a questão poderia gerar problemas de médio a longo prazo para o órgão, caso as entregas fossem autorizadas, como a necessidade descarte dos kits. “Será necessário os servidores envolvidos validarem essa incineração”, afirmou.
A Opas negou a interrupção, alegando que os testes começaram a chegar em abril do ano passado no país e, que em junho, período que foi solicitada a suspensão, todos os testes já estavam no país.
Como a Opas não suspendeu a entrega, o ministério recusou parte dos testes enviados pela Fiocruz.
A pasta afirmou que, à época, como estava com muitos kits de amplificação recebidos da Opas (10 milhões), sem ter uma estratégia de distribuição de testagem de maneira consistente, determinou a suspensão da entrega da produção de BioManguinhos.
“A Opas poderia ter informado ao fornecedor e solicitado o cancelamento dos embarques, sem gerar prejuízos ao ministério, mas isto não aconteceu”, afirmou a Saúde, no documento.
No documento entregue à Procuradoria da República no DF, o ministério afirmou que foram criadas no ano passado plataformas de alta testagem com o intuito de aumentar a capacidade de realização dos testes moleculares para detecção de Covid.
De acordo com a pasta, era esperado um aumento muito maior na média de processamento de exames por dia. Porém, isso não aconteceu.
Ao MPF, o ministério afirmou que a falta de fornecedores de materiais de coleta, a realização de extração manual, o aumento do número de amostras e a diminuição dos recursos humanos por causa da restrição ao trabalho presencial impediram a celeridade no processamento dos diagnósticos.
A pasta então disse que medidas foram tomadas para garantir a realização dos testes e o processamento dos resultados. O Ministério da Saúde afirmou ter iniciado à época a contratação de testes e equipamentos para extração automatizada, a fim de ampliar a média de processamento pelos laboratórios.
No entanto, esse contrato foi cancelado em meados de setembro. Antes disso, segundo a pasta, foram adquiridos dez equipamentos para analisar o material coletado dos pacientes e mais 3 milhões de testes.
“Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas, os Lacen [Laboratórios Centrais de Saúde Pública] conseguiram diminuir o tempo de liberação dos resultados para uma média de 0 a 5 dias, aumentar o percentual de testes realizados para mais de 90% das solicitações e, assim, detectar um maior número de casos positivos”, escreveu a pasta ao MPF.
Ainda assim, as medidas, admitiu a Saúde, foram insuficientes para “consumir todo o quantitativo de testes de RT-qPCR com vencimento para maio de 2021”.
Fonte: Folha de São Paulo
