O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região dispõe de assistência e orientação jurídica para seus associados. A diretoria de Assuntos Jurídicos realiza acompanhamento contra a violação de direitos, orienta nas lutas por direitos trabalhistas, avalia juridicamente as propostas dos bancos aos trabalhadores, acompanha procedimentos administrativos e ações judiciais individuais e coletivas.
Os bancários que procuram a assistência jurídica do SEEB/VCR para processos trabalhistas são atendidos de forma gratuita, inclusive em relação aos honorários de advogados e perícia contábil. Apenas em casos onde a justiça não condena o respectivo banco a pagar os honorários assistenciais de 15% sobre o valor da condenação é que o pagamento fica sob a responsabilidade do bancário. Do mesmo modo acontece quando o deferimento do valor é menor que os 15%, sendo assim a diferença até alcançar o valor torna-se atribuição do bancário.
O Sindicato disponibiliza acompanhamento para os processos individuais que estejam com advogados conveniados. Atualmente, os escritórios que compõem o Departamento Jurídico do SEEB/VCR são Higino, Amazonas e Araújo, Brito, Ávila e Amaral Advogados Associados e Paulo de Tarso Advogados Associados.
Para o diretor Rodrigo Maia, é importante que os filiados possam contar com este serviço. “O departamento jurídico é composto por escritórios selecionados pela sua técnica, experiência e perfil para tratar dos assuntos bancários e sindicais. Estamos sempre à disposição para auxiliar da melhor forma possível a categoria, que muitas vezes tem seus direitos negados e precisa de uma orientação adequada para defendê-los”, ressalta.
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