Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região ingressou, na última sexta-feira (16), com mandado de segurança reivindicando que a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista inicie imediatamente a vacinação da categoria.
Na última quarta-feira (14), o Ministério da Saúde divulgou uma nota técnica que confirmou a incorporação de bancários e trabalhadores dos Correios no Plano Nacional de Imunização (PNI). No documento ficou estabelecido que 20% do total de doses de vacinas distribuídas devem ser destinadas para a vacinação dos grupos prioritários.
Acatando a decisão do Ministério e reconhecendo os riscos enfrentados pelas bancárias e bancários no atendimento diário à população, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, confirmou a categoria como grupo prioritário e recomendou a destinação de percentual para garantia da imunização.
Contudo, a Prefeitura de Vitória da Conquista não inseriu os trabalhadores bancários entre os grupos prioritários da vacinação, em total contrariedade ao PNI, ao Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), e à Resolução do CIB de Nº 122/2021, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde da Bahia.
A Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista recebeu no dia 16, o total de 6.890 doses da vacina contra a Covid-19 e negligenciou o grupo prioritário dos bancários. Por meio de seu canal oficial na internet, a Prefeitura informou que neste sábado (17), as primeiras doses do lote recebido só serão direcionadas a população geral maior de 44 anos e ao grupo prioritário de lactantes.
A falta de ação da Prefeitura também vai de encontro ao compromisso firmado entre a secretária de Saúde do município, Ramona Cerqueira, e os diretores do SEEB/VCR, Leonardo Viana e Sarah Sodré. Na reunião, ocorrida na última quarta (14), com a presença da vereadora Viviane Sampaio (PT), a secretária garantiu que iria vacinar as bancárias e bancários, assim que chegassem os lotes destinados à categoria pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. “A gente aguarda a reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para execução do planejamento de vacinação. Quando o município receber as vacinas para esse grupo prioritário, vamos executar a ação o mais breve possível”, afirmou.
O mandado de segurança, impetrado pelo advogado conveniado José Messias Nunes Amaral, do escritório Amaral, Cardoso & Reis, postula o início imediato da imunização da categoria com a utilização das 689 unidades, referentes a 10% do percentual do montante recebido pelo município no dia 16, conforme resolução da CIB.
“A prefeitura de Vitória da Conquista precisa ter compromisso com as decisões dos órgãos colegiados que participa, como a CIB, assim como com os compromissos verbais que assume em suas reuniões. No dia 14, a secretária se comprometeu a vacinar os bancários caso a vacina chegasse com essa destinação. Pois bem, dois dias depois a vacina chegou com essa finalidade e ela simplesmente ignorou. Infelizmente, essa tem sido a postura de descaso da Prefeitura de Conquista para com os bancários, o que pode custar a vida de trabalhadores. Espero que a Justiça corrija mais esse desrespeito contra a categoria e contra a decisão da CIB, determinando a destinação das vacinas da forma como foi estabelecida na reunião do Comitê Intergestores. Não estamos aqui atrás de privilégio. Enquanto esperamos a vacina chegar para a categoria, continuamos trabalhando. Não é justa essa perseguição da Prefeitura contra os bancários”, considera Leonardo Viana, presidente do Sindicato dos Bancários.
