Pacto pelo Emprego deveria estar no centro da política econômica dos países

Por Clemente Ganz Lúcio, sociólogo e professor universitário.

A crise sanitária, além de provocar mortes e sofrimento para milhões de pessoas, carregou a economia para uma outra crise. A proteção à vida e à saúde exigiram a paralisação das atividades produtivas de setores e empresas e desorganizou cadeias produtivas e fluxos de abastecimentos de insumos, promovendo o deslocamento de milhões de trabalhadores para o desemprego, a inatividade, o desalento e o subemprego.

No Brasil, segundo o IBGE, estavam desempregados em agosto 13,7 milhões de trabalhadores. Mais de 31 milhões de pessoas que participam da força de trabalho do país eram consideradas subutilizadas (desempregadas, desalentadas, inativos ou com jornada de trabalho insuficiente). De outro lado, piora a cada dia a expectativa sobre o crescimento econômico. O país continua derrapando na política econômica do governo, as empresas continuam indo embora ou fechando, a desindustrialização avança.

Em 2008, o mundo passou por uma grave crise econômica. Buscando respostas para os severos impactos sobre o mundo do trabalho, os representantes de governos, empregadores e trabalhadores presentes na 98ª Conferência Internacional da OIT (Organização Internacional do Trabalho) apresentaram um conjunto de diretrizes para enfrentar a crise mundial do emprego que foram reunidas no documento “Um Pacto Mundial para o Emprego” (íntegra – 49KB).

Agora a emergência sanitária traz a urgência de enfrentar uma nova crise global do emprego. Por isso consideramos que a inciativa da OIT precisa ser renovada para enfrentar o contexto atual de desemprego, queda da renda do trabalho e desestruturação do sistema produtivo. A seguir, destacaremos diretrizes do “Pacto pelo Emprego” de 2009, que são atuais e que deveriam estar no centro da política econômica dos países, inclusive do Brasil.

A OIT indica que os esforços globais devem ser orientados por uma visão deferente – como, por exemplo, aquela que foi debatida na COP 21 -, coordenados para construir respostas para o emprego, com empresas sustentáveis, com qualidade do serviço público, na proteção das pessoas, preservando seus direitos, o diálogo social e a participação coletiva. Desafortunadamente o Brasil, por escolha do seu governo, tem caminhado no sentido contrário a essas diretrizes.

Nessa linha de ação, o Pacto indica a urgência à proteção e crescimento do emprego, com especial atenção às mulheres e homens vulneráveis, à juventude, aos trabalhadores mal remunerados, pouco qualificados, informais e migrantes. Políticas orientadas para manter os empregos, para facilitar a mobilidade profissional e favorecer o acesso aos postos de trabalho.

No caso do Brasil, cabe prioridade para a reorganização e revitalização do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda – o que inclui medidas de proteção dos empregos e da renda do trabalho, ampliação do seguro-desemprego, fortalecimento da intermediação pública de mão-de-obra, a formação profissional continuada e integrada entre escola e trabalho, o microcrédito produtivo, o apoio e assistência à economia solidária e popular, ao cooperativismo e à agricultura familiar.

A política centrada no emprego deve ter por objetivo evitar a queda dos salários, a deterioração das condições de trabalho, promovendo as normas fundamentais do trabalho decente e reduzindo a desigualdade entre homens e mulheres, incentivando a negociação coletiva, favorecendo à criação de empresas e a geração de empregos em diversos setores.

Para enfrentar o risco de desemprego de longa duração e o aumento da informalidade, tendências de difícil reversão, deve-se buscar o pleno emprego produtivo com trabalho decente por meio de políticas macroeconômicas que impulsionem a demanda efetiva, a manutenção dos níveis salariais, articulando políticas ativas do mercado de trabalho e mobilizadas pelos serviços integrados por um Sistema Público de Emprego.

Devem ser feitos esforços para que as empresas sejam capazes de manterem ou retomarem suas atividades produtivas, mantendo seus trabalhadores, apoiando a criação de empregos em vários setores da economia e seus efeitos multiplicadores.

Ter a atenção para o papel central que as micro, pequenas e médias empresas e o cooperativismo têm na criação de empregos e a necessidade de apoio e assistência.

Medidas emergenciais devem mobilizar o poder público para realizar investimentos para a realização e retomada de obras, entre outras medidas de criação direta de empregos, inclusive com atenção especial para a economia informal.

Nessa perspectiva de ações emergenciais vinculadas a um projeto estrutural de desenvolvimento sustentável, é preciso articular os investimentos em infraestrutura econômica e social, em pesquisa e inovação, na promoção de “serviços verdes” e nas atividades relacionadas aos cuidados das pessoas e do meio ambiente.

Deve-se buscar reforçar os sistemas de proteção social para proteger as pessoas e famílias, para dar suporte à renda que sustenta a demanda, para combater o aumento da pobreza e das desigualdades. Nessa linha convergem os programas de proteção de renda (Bolsa Família e Auxílio Emergencial), integrados aos programas de proteção à saúde, assistência, educação -com atenção para os idosos, a juventude, às crianças- buscando aumentar a duração e a cobertura desses programas.

Para evitar a espiral deflacionária dos salários, a OIT indica o diálogo social, a negociação coletiva e as políticas relacionadas à valorização do salário mínimo.

Esse arcabouço de diretrizes deve ter como elemento constitutivo o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, o combate contínuo ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e à discriminação no trabalho. Respeitar a liberdade sindical, o direito à sindicalização e à negociação coletiva.

Em momentos tão graves, o caminho a ser seguido deveria convergir para o fortalecimento do diálogo social, capaz de sintonizar a nação por meio das suas organizações a construir caminhos e políticas adequadas a cada contexto situacional, que legitimem as escolhas coletivas.

O nosso desafio é abrir uma outra trajetória de futuro, muito diferente daquela que o país vem trilhando, intencionalmente convergente com as diretrizes acima, com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, o diálogo coletivo, o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a justiça social.