LAVA JATO APURA PROPINAS EM CONTRATO DO BB

A Operação Lava Jato investiga o pagamento de propinas em contrato do Banco do Brasil com a Ação Informática Brasil. Dois ex-sócios da empresa revelaram em depoimento à Polícia Federal terem repassado valores para a Credencial Construtora Empreendimentos e Representações – acusada de ser empresa de fachada usada para lavagem de dinheiro no escândalo Petrobrás – por “consultoria” em negócio de fornecimento de software para o banco, fechado em 2010, por R$ 53,2 milhões.

A Credencial, que tem sede em Sumaré (SP), pertence a Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, ambos presos em maio na 30ª fase da Lava Jato (Operação Vício). A firma seria usada pelos donos para intermediar negócios no governo federal – em áreas de óleo e gás, energia e tecnologia – com vínculos com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (governo Lula). A força-tarefa considera ter provas do repasse de dinheiro de corrupção da Credencial para Dirceu em contratos de fornecimento de tubos para obras da Petrobrás.

Os investigadores buscam agora informações sobre quem a Credencial – suspeita de ser de fachada – pagou em serviço prestado à Ação Informática no contrato do Banco do Brasil. Quebra de sigilo bancário da Credencial revelou a transferência de R$ 4,9 milhões da Ação Informática, nos meses seguintes ao contrato com o banco estatal. A força-tarefa suspeita que os pagamentos para a investigada por corrupção e lavagem tenham ocultado propina para agentes públicos e políticos.

A relação entre a Ação e a Credencial passou a ser investigada no início do ano, após o juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato, em Curitiba, autorizar as quebras dos sigilos fiscal e bancário da empresa ligada a Dirceu. Os R$ 4,9 milhões foram repassados entre 19 de abril e 26 de junho de 2010. Eles começaram dias depois da Ação participar, em fevereiro, de uma licitação do Banco do Brasil para fornecimento de software e vencer o contrato, fechado em março.

Ex-sócios. “A única relação que a Ação teve com a Credencial foram os pagamentos efetuados a pedido do representante da Memora em virtude do procedimento licitatório do Banco do Brasil”, afirmou Mauricio David Teixeira, ex-vice-presidente da Ação responsável pela área de governo e grandes contas. “O contrato licitado, em questão, girava em torno de cinquenta a sessenta milhões de reais.”

A Memora Processos Inovadores – citada pelos dois ex-sócios da Ação, Enio Issa e Maurício David Teixeira, era uma das empresas concorrentes na licitação do Banco do Brasil. Ela e a Ação Informática são firmas brasileiras que fornecem sistemas de informática e tecnologia, que representavam a norte-americana Oracle Corporation – desenvolvedora dos softwares fornecidos ao banco. As três negaram, por meio de suas assessorias de imprensa, irregularidades.

Teixeira e Issa, os ex-sócios da Ação, foram ouvidos pela Polícia Federal, em Curitiba, no dia 24 de junho, no inquérito que tem como alvo central os negócios da Credencial. Os dois revelaram aos investigadores que os pagamentos para a empresa suspeita foram feitos por orientação dos representantes da Memora e da Oracle.

No depoimento, Teixeira relata que foi procurado para participar da licitação pelo “vice-presidente da Oracle Geraldo Trigueiro”, “depois da publicação do edital do Banco do Brasil, o qual ocorreu em 2 de fevereiro de 2010”. Além deles, participaram do encontro um representante da Memora, de nome Giovani, e um consultor “de altura elevada” – que depois ele reconheceu como sendo um dos sócios da Credencial.

Pela versão de Teixeira, o executivo da Oracle teria pedido a participação da Ação no certame licitatório. Apesar de ter orientação interna para que a Ação não entrasse no negócio, pelos riscos, o interrogado disse à PF que Trigueiro teria o tranquilizado Teixeira, esclarecendo “que a Oracle faria as mudanças necessárias para se adaptar ao edital de licitação do Banco do Brasil”.

Pagamentos. O ex-sócio da Ação declarou que teriam sido tratados ainda dois outros assuntos nessa reunião, em 2010. O representante da Memora teria solicitado que “por questão tributária, a Ação deveria remunerar diretamente o consultor”. “O segundo ponto era que a Ação deveria contratar a Credencial” – sem saber, na ocasião, que o consultor a ser pago era um dos sócios da própria empresa Credencial.

“Não foi assinado qualquer contrato entra a Ação e a Credencial”, contou Teixeira. Ele disse que após o encontro teve ainda duas ou três outras reuniões com Eduardo Meira, o “consultor” que é o dono da Credencial.

Tanto a Ação como a Memora atuam como representantes da Oracle – e de outras fornecedoras de softwares, como a Linux, IBM -, mas eram oficialmente concorrentes no pregão do Banco do Brasil. Para investigadores, a reunião entre as partes e o acerto para pagamentos de comissão para o “consultor” da Credencial levantam suspeitas de que houve propinas no negócio.

Ouvido pela Polícia Federal, o ex-presidente da Ação Enio Issa confirmou que os pagamentos para a Credencial foram feitos exclusivamente pelo contrato com o Banco do Brasil,

“A negociação citada com o Banco do Brasil envolvia uma série de riscos, sendo que Maurício veio a ser convidado, em razão disso, para participar da reunião com o fabricante de softwares Oracle e a empresa Memora”, afirmou Issa. “Após a entrega, foi paga comissão para a Memora e para o consultor da Credencial.”

A Ação foi aberta em 1987, segundo Issa, mas cresceu durante os governos Lula. Um negócio que aumentou de 40% a 50% a partir de 2005 e virou uma multinacional em 2008. A empresa atua em sete países e é conhecida fora do Brasil como Aktio.

Divergência. Chamou a atenção dos investigadores a divergência entre informações prestadas pela atual dona da Ação e os ex-sócios. A Ação Informática pertence desde dezembro de 2015 integralmente à Ingram Micro Brasil Ltda (IMB), multinacional norte-americana que também fornece serviços de tecnologia, como a Oracle.

Ao serem intimadas pela PF a fornecer dados sobre eventuais contratos que justificassem o repasse, a empresa localizou internamente contratos e notas da Credencial referentes a outros negócios com órgãos públicos. Neles, não há nada referente ao serviço pago para a Credencial por contrato do Banco do Brasil. O dado reforçou as suspeitas dos investigadores.

“Com base nos documentos levantados, verifica-se que houve uma relação comercial entre a Credencial e a Ação no ano de 2010 por ocasião de vendas realizadas, à época, a uma série de órgãos governamentais, o que justificaria, em princípio, o recebimento de comissão por parte da Credencial”, informaram os advogados André Gustavo Isola Fonseca e Marina Lima Ferreira, em documento do dia 3 de junho, entregue à Polícia Federal, em Curitiba.

Segundo o documento, é “praxe a inexistência de contratos escritos”.

Credencial. A Credencial passou a ser investigada porque recebeu, entre 2010 a 2013, R$ 29,76 milhões de empreiteiras fornecedoras da Petrobrás. Para os investigadores, a empresa é uma “fantasma” usada para pagar propinas a agentes públicos e políticos.

“A empresa teria recebido valores milionários das empreiteiras, e ainda de outras empresas, sem que tivesse tido despesas equivalentes ou estrutura aparente para prestar qualquer serviço a elas”, informa o Ministério Público Federal.

“Apesar da elevada movimentação financeira, a empresa não possui empregados registrados no período, pois não recolheu contribuições previdenciárias no período. Também não consta, na base de dados da Receita Federal, que a empresa tenha declarado custos referentes à despesas com pessoal ou serviço terceirizado nas DIPJ, nem consta que tenha retido imposto de renda em pagamentos efetuados a terceiros, empregados ou prestadores de serviços.”

O empresário Augusto Ribeiro Mendonça, dono da Setal Óleo e Gás, já confessou em sua delação que “utilizou a Credencial para repassar propinas a dirigentes da Petrobrás em decorrência do contrato obtido pelo Consórcio CMMS, formado pela Setal, Mendes Júnior e MPE, na Refinaria de Paulínia”.

Outras empresas como a empreiteira Contern Construções e Comércio – do Grupo Bertin – pagou R$ 588 mil para uma firma. A movimentação financeira coincide com o período em que foram assinados dois grandes contratos da empresa com o setor público: as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e a construção do Rodoanel Mário Covas, em São Paulo.

COM A PALAVRA, O BANCO DO BRASIL

O Banco do Brasil informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “não há qualquer registro de atuação da empresa Credencial” com o banco, “diretamente ou na forma de consultoria” e que os contratos com a empresa Ação Informática sempre estiveram em situação de total regularidade e normalidade. Leia a íntegra das respostas:

“Gostaria de saber qual contrato a Memora e a Ação disputaram em 2010? Valor, objeto e prazos?
A empresa Ação Informática Brasil Ltda foi o fornecedor selecionado no pregão público de número 289897, realizado em 18 de fevereiro de 2010 (edital 2010/1529), referente a cessão de direito de uso permanente de licenças de software. O lance inicial foi de R$ 85 milhões, e o pregão contou com sete concorrentes. O valor do contrato (de três anos, assinado em março de 2010 e portanto já encerrado) foi de R$ 53,2 milhões.

Se elas têm outros contratos com o Banco? Quais?
A empresa Ação Informática tem hoje sete contratos ativos no Banco do Brasil. Seis deles referentes a compras de produtos/instalações de softwares e um de prestação de serviços.

Se a Credencial atuava em negócios com o Banco do Brasil, seja diretamente ou como consultora de empresas contratadas?
Não há qualquer registro de atuação da empresa Credencial com o Banco do Brasil, seja diretamente ou na forma de consultoria.

Se houve apuração de algum problema nos contratos envolvendo as citadas?
Os contratos com a empresa Ação Informática sempre estiveram em situação de total regularidade e normalidade.

COM A PALAVRA, OS DONOS DA CREDENCIAL

Por meio de sua defesa, os donos informaram que a “Credencial não é empresa de fachada e não é pagadora de propinas, apesar das acusações do Ministério Público Federal.”

COM A PALAVRA, A MEMORA PROCESSOS INOVADORES

Por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa, a Memora Processos Inovadores informou “nunca manteve qualquer relação comercial com a empresa Credencial” e que desconhece “qualquer tipo de pedido de pagamento da empresa Ação, ou de qualquer outra empresa, para terceiros”. Veja a íntegra da nota:

“O último contrato da Memora com o Banco do Brasil foi assinado em 2009;

A Memora nunca manteve qualquer relação comercial com a empresa Credencial;

A Memora desconhece e não é responsável por qualquer tipo de pedido de pagamento da empresa Ação, ou qualquer outra empresa, para terceiros;

A Memora, empresa com 12 anos de tradição, referência no mercado de inovação e tecnologia, com histórico de 100% de projetos entregues a mais de uma centena de clientes, possui política interna ativa de compliance e auditoria, atuando em estrita conformidade com a legislação vigente no Brasil.”

COM A PALAVRA, A INGRAM MICRO PROPRIETÁRIA DA AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL

Nota ao Estado de S.Paulo

A Ingram Micro informa que adquiriu a Ação Informática em Dezembro de 2015. A companhia tomou conhecimento da existência de investigação por parte de autoridades federais brasileiras sobre fatos ocorridos aproximadamente cinco anos antes da aquisição e sob outra gestão. A Ingram Micro tem colaborado com as autoridades brasileiras para elucidar os fatos e continuará a contribuir de maneira efetiva com as investigações em curso.

COM A PALAVRA, A ORACLE DO BRASIL

“A Oracle é uma empresa de TI que oferece uma completa gama de aplicativos em nuvem, serviços de plataforma e sistemas projetados. Ela opera desde 1988 no Brasil e conta atualmente com 2.200 funcionários.

A empresa está comprometida em conduzir seus negócios com o alto padrão de ética e conformidade. Isto é implementado por meio do Código de Conduta da Oracle para Parceiros, Funcionários e Fornecedores. Todas estes códigos proibem práticas de corrupção. Tendo em vista que não comentamos sobre investigações específicas, podemos confirmar que a Oracle investiga alegações de má conduta com seriedade e coopera integralmente com qualquer solicitação de autoridades do governo.
Oracle do Brasil”

Fonte: O Estadão