Reforma da Previdência

O atual governo anunciou que, na próxima semana, a PEC de reforma da previdência para o congresso. Os argumentos usados são os que vem sendo reproduzidos pela mídia, que criticam a previdência sob uma perspectiva de acabar com conquistas sociais. Este projeto fortalece a ideia de investir no social, sobrar para financiar os grandes empresários e pagar a questionável dívida, onde os principais credores são os bancos.
Na proposta do governo Temer estabelece para homens e mulheres idade mínima de 65 anos. O fim da regra estabelece que a previdência não pode pagar benefícios inferiores ao salário mínimo, entre outras totalmente nocivas aos trabalhadores. A justificativa para tudo isso seria que a previdência é deficitária e que precisaria de uma reforma para garantir a aposentadoria das próximas gerações.
O tão falado “déficit da previdência” é por conta dos sucessivos governos que só contabilizam a contribuição dos trabalhadores e dos empresários, deixando de fora a parte do governo previstas no artigo 195 da Constituição Federal, que faz parte da seguridade social. Se fosse contabilizado juntamente com as isenções dadas as grandes empresas e os repasses das contribuições sócias o suposto “rombo” se transformaria em Superávit.
A previdência tem que ser vista como um investimento para ajudar acabar com a desigualdade social. Como tem sido principalmente aqui no nordeste, que ajuda a minimizar o sofrimento do nosso povo.
Portanto a previdência não pode ser vista como um custo e ser tratado como um produto de mercado que tenha que gerar lucro financeiro. Ela tem que ser responsável pela distribuição de renda e inclusão social.
Não existe déficit é uma farsa para privatizar a previdência.

Por Paulo Barrocas, presidente do SEEB/VCR.