Legislativo questiona contrato da Embasa em Conquista

As problemáticas do fornecimento de água são muitas em Vitória da Conquista. Em agosto deste ano, o contrato com a empresa responsável pelo fornecimento foi encerrado. Diante disso, a Prefeitura Municipal lançou o Projeto de Lei 25/2016, propondo uma renovação do convênio com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa, por 20 anos.
O PL foi criticado desde que chegou à Câmara de Vereadores da cidade. Alguns vereadores apontam problemas no convênio, um deles é quanto à fiscalização dos serviços, que é atribuição do município e no novo contrato passa a ser de responsabilidade do estado. A falta de prazo para a assinatura do contrato é outro fator que preocupa. Para propor este convênio com o Governo do Estado, a Lei Orgânica do Município obriga que a Prefeitura discuta com o legislativo e isso não foi feito.
No último dia 28, a população participou da Audiência Pública, que teve como finalidade discutir a renovação do contrato que ratifica o convênio de cooperação entre o município de Vitória da Conquista e a Embasa.
Para o presidente do SEE/VCR, Paulo Barrocas, esse contrato precisa ser discutido com toda a população. “ A população de Vitória da Conquista tem sofrido com a falta de água constantemente, de forma ainda mais intensa nos últimos 5 meses. Entendemos que a prefeitura deve cumprir o papel de fiscalizar as ações da Embasa e não terceirizar para o estado. A renovação deste contrato precisa ser discutida com uma perspectiva de sanar esses problemas”, aponta.