Governistas avaliam pedir anulação de delação

Após a revelação da delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que arrastou as cúpulas do Palácio do Planalto e do PMDB do Senado para o centro da Lava-Jato, governistas avaliam a possibilidade de pedir a anulação da delação por ter sido vazada antes mesmo da homologação pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O grupo que defende a ação lembra, por exemplo, que a delação do diretor da OAS, Léo Pinheiro, que implicava o ministro do STF, Dias Toffoli, não foi homologada, depois de uma série de vazamentos. No sábado, menos de 24 horas depois da divulgação do conteúdo do depoimento de Melho Filho à Procuradoria Geral da República, o procurador-geral Rodrigo Janot criticou o vazamento e anunciou rigorosa investigação.

Segundo um peemedebista defensor da anulação, a medida daria ao governo, pelo menos, um discurso político. Uma vez não homologada, a denúncia não poderia ser considerada verdadeira. Ainda assim, este mesmo interlocutor do partido reconhece que, juridicamente, as declarações de Cláudio Mello Filho ainda poderiam ser usadas como ponto de partida para outras investigações.

A ideia, no entanto, não tem consenso no Planalto. Um auxiliar presidencial disse que o momento é de analisar "com frieza" todos os cenários, sem que haja precipitação. Nesta avaliação, a tese da anulação acaba enfraquecida porque, diferentemente da OAS, a delação da Odebrecht já foi assinada com o Ministério Pùblico Federal.

Além de discutir os efeitos da denúncia e traçar uma reação a ela, o presidente Michel Temer está preocupado que a delação afete a votação das medidas de ajuste fiscal em tramitação no Congresso.

Em reunião, no fim da tarde deste domingo, no Jaburu, como antecipou o Blog do Moreno, Temer quer mostrar que o governo não ficou paralisado diante das denúncias da Odebrecht e quer garantir a aprovação da PEC do teto e da LDO de 2017, e do Orçamento se houver tempo, nesta última semana de trabalho do Legislativo.

Segundo integrantes do Palácio do Planalto, a prioridade é aprovar o projeto que limita os gastos públicos na terça-feira, dia 13, e, sem seguida, a LDO, em sessão do Congresso. O texto principal da LDO foi aprovado em agosto deste ano, mas faltam três destaques. A preocupação do Planalto é que sem a lei de diretrizes orçamentárias não há regras que permitam gastos no ano que vem, além de fixar a meta fiscal de um déficit da União em R$ 139 bilhões.

Temer anda irritado com a má comunicação do governo e quer reforçar respostas a delações e a críticas às medidas do governo, como a PEC do Teto, que foi apelidada pela oposição de "PEC da morte" e a Reforma da Previdência.

Fonte: O Globo