O risco de superendividamento das famílias como consequência da política desastrosa de Bolsonaro que, para angariar votos para tentar sua reeleição, liberou o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil foi tema levado por funcionários e ex-funcionários da Caixa ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como um alerta para que o novo governo tome providências.
O grupo, denominado Comitê Popular em Defesa da Caixa, considera arriscada essa modalidade de empréstimo aos beneficiários. Em seu conteúdo (veja abaixo), o grupo traz sugestões para baixar os altos juros praticados na modalidade (3,45% ao mês) e para que o governo tenha uma maior clareza na divulgação das informações acerca das condições do empréstimo.
“Constata-se um incentivo ao endividamento exacerbado das famílias vulneráveis, cujo risco é agravado pela taxa de juros muito superior àquelas de empréstimos consignados similares”, diz o relatório.
Eles alertam ainda que os beneficiários que contraíram as dívidas poderão questionar os descontos nos próximos meses. As parcelas descontadas diminuem consideravelmente o valor do benefício. Elas não podem exceder 40% do valor do benefício ampliado (R$ 600), mas ainda assim comprometem boa parte do benefício.
Hoje, com o valor de R$ 600, descontada a parcela do consignado (40%=R$ 240,00) sobrariam R$ 360. A situação pioraria se o benefício voltasse a ser R$ 400, valor que foi previsto pelo governo Bolsonaro para 2023 e que a equipe de transição vem tentando ‘consertar’ por meio de uma PEC. Se o valor voltasse a R$ 400, sobrariam apenas R$ 160,00 ao beneficiário.
Outro problema em relação ao consignado é que muitos beneficiários acabam não se atentando para os detalhes essenciais do contrato como os prazos do empréstimo. O valor tomado pelo beneficiário pode ser pago em até 24 vezes e se ele, por algum motivo, perder o benefício, terá de continuar pagando.
Uma das especialistas que participaram da elaboração do relatório, Marcia Kumer, que é ex-funcionária da Caixa, afirmou que o alerta foi feito porque o consignado “será um grande problema para os novos gestores que assumirem a empresa”.
Comitê
O alerta sobre o consignado faz parte de um relatório preparado pelo grupo, intitulado O Brasil do Futuro: um novo tempo na CAIXA, com propostas de diversos setores do banco. Ao todo são 12 mudanças nas diretrizes (as funções) sociais do banco.
“A CAIXA é parte determinante para o sucesso do programa de governo do Presidente Lula, assim como foi nos seus dois primeiros mandatos. Nesse momento, o Brasil precisa de uma CAIXA em que os papéis de principal agente de políticas públicas, parceira estratégica do Estado brasileiro e banco da inclusão social sejam resgatados e tremendamente fortalecidos, em oposição aos caminhos trilhados desde 2016”, diz a apresentação do documento entregue a Lula, pela ex-presidente da instituição, Maria Fernanda Coelho.
As propostas contemplam soluções para o déficit habitacional com o retorno do programa Minha Casa Minha Vida, crédito como indutor do desenvolvimento econômico e social, acesso fácil aos programas sociais, Financiamento Agricultura Orgânica e Agricultura familiar, desenvolvimento sustentável, além de revisão da gestão de pessoal do banco, com olhar para os funcionários.
Veja aqui a íntegra do documento
O Comitê Popular em Defesa da CAIXA foi criado em maio de 2022 com a composição de empregados, aposentados e ex-dirigentes da instituição. Ele funciona de forma aberta e plural de acordo com as definições dos Comitês Populares de Luta e atuou em diversas atividades tais como a organização de seminários, atividades de debate com os empregados e sociedade civil, atividades de campanha nas ruas e nas redes.
Lula elogia iniciativa
Nas redes sociais, o presidente eleito divulgou o atp de entrega do relatório e declarou: “Recebi agora de Maria Fernanda Coelho, ex-presidenta da Caixa Econômica, um documento elaborado por um comitê de funcionários da Caixa e especialistas. São sugestões para o importante papel do banco nos programas sociais, de moradia e geração de empregos”.
Maria Fernanda foi presidente da instituição entre 206 e 2011 e cotada para reassumir o cargo no próximo governo.
Fonte: CUT.