Proposta de código eleitoral prevê 20% de vagas às mulheres no parlamento

Bancada feminina no Congresso reunida com Lula e ministras. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Previsto para ser votado no primeiro trimestre deste ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relatório sobre o novo código eleitoral garante 20% das vagas no parlamento para as mulheres.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), autora da emenda, diz que a medida proporcionará um enorme ganho para a sociedade, uma vez que as mulheres representam mais de 50% da população e o aumento da participação tornará os legislativos mais representativos.

Na emenda original, a senadora propôs o mínimo de 30% das cadeiras reservadas às mulheres e deu um exemplo de como isso mudaria o cenário da sub-representação feminina no parlamento.

“Se a norma ora proposta estivesse em vigor durante as eleições de 2022, nas eleições para a Câmara dos Deputados, o número de 91 mulheres eleitas poderia chegar a 156, visto que apenas nove unidades da Federação não teriam aumento, quais sejam, Acre, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe”, explica.

No caso das assembleias legislativas, a senadora calcula que o aumento poderia passar de 190 para 316, o que representaria 29,83% do total das 1.059 cadeiras em disputa, uma vez que todas as Casas, exceto a do Amapá, poderiam ter aumento no número de mulheres eleitas.

Ela destacou ainda que nas câmaras municipais 935 municípios não elegeram vereadoras. Dos 5.568 municípios, 3.300 possuem população com até quinze mil habitantes e elegem 9 vereadores. A proposta de limite mínimo de 20% iria mudar também essa realidade.

“Diante desse cenário, entendemos ser imprescindível a adoção de uma política de cotas de cadeiras nas Casas Legislativas para fortalecer a representação feminina nos parlamentos preenchidos pelo sistema proporcional, visto que não é mais possível aguardar que o processo que levará a um equilíbrio político entre homens e mulheres seja alcançado naturalmente”, justifica.

Relatório

Para o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a reserva de cadeiras nas casas legislativas preenchidas pelo sistema proporcional é a única solução capaz de viabilizar efetivamente a ampliação da participação feminina na política.

Para ele, há um “altíssimo custo das campanhas eleitorais no Brasil e a adoção do sistema proporcional de listas abertas, que induz à concorrência inclusive entre candidatos do mesmo partido”.

“Portanto, para alcançar a igualdade material entre homens e mulheres, é necessário que esse princípio constitucional se sobreponha ao princípio da soberania popular”, diz ele no texto do relatório.

“Nós estamos colocando que toda câmara municipal, toda assembleia legislativa e o Congresso Nacional terão de ter, no mínimo, 20% de cadeiras reservadas para mulheres. Você colocando que cada estado tem de mandar para o Congresso, no mínimo, 20% de mulheres, o estado que tiver 30%, 40% ou 50% de mulheres eleitas não diminuirá. Então, na média geral, eu acredito que nós teríamos de 25% a 30% de participação feminina efetiva na Câmara Federal, por exemplo. Acredito que essa mudança trará um impacto efetivo e será um forte incentivo para termos mais mulheres na política”, defende.

Fonte: Vermelho