A importância de valorizar o Salário Mínimo

De acordo com a constituição de 1998, o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, sendo unificado em todo o território brasileiro e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo. E apesar do recente aumento de R$ 1.320 para R$ 1.412, ainda estamos longe de ter um salário mínimo justo.

Isso porque, segundo dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo necessário para dezembro de 2023 deveria ser de R$ 6.439,62. Isso demostra que o trabalhador brasileiro recebe apenas 20,5% do valor necessário para viver em sociedade.

Por isso, é preciso compreender a sua origem. Com sua criação no Brasil na década de 30, no governo Vargas, o salário mínimo foi definido como uma remuneração mínima devida ao trabalhador, sem distinção de sexo – capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.

Ao longo dos anos, a definição de salário foi sendo alterada, acrescentando pontos de interesse para a classe trabalhadora: Em 1943, foi estabelecido que não deveria haver distinção de salário mínimo para trabalhador rural ou urbano; em 1946, foi determinado que o salário mínimo deveria cobrir todas as despesas de uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças); em 1988, foi definido que o salário mínimo deveria reajustar periodicamente.

No entanto, a política de reajuste só foi posta em prática durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, e o reajuste do salário mínimo acima da inflação, foi oficialmente implementada em 2004, durante o primeiro governo de Lula, buscando restabelecer o poder de compra da população brasileira.

O reajuste é feito com base na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e pelo o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O índice mede o poder de compra familiar com rendimento de 1 a 5 salários mínimos, analisando a variação de preço de determinados produtos e serviços consumidos pelas famílias brasileiras de baixa renda do país.

O impeachment de Dilma e a ascensão da extrema direita ao poder resultaram em retrocessos nos avanços conquistados, visto que a desvalorização do Salário Mínimo foi uma decisão política. Entre 2016 e 2023, o piso salarial foi corrigido apenas pela inflação, sem aumento real ao longo desses três anos.

Atualmente, estamos em uma corrida contra o tempo para a revalorizar o Salário Mínimo. Em seu terceiro mandato, Lula assina o decreto 11.420/23, que retoma a política de valorização, constituindo o papel principal para a distribuição de renda e o combate à fome. Essa é uma medida urgente, já que o Brasil retornou novamente para o Mapa da Fome segundo a ONU (Organização das Nações Unidas).

Salário Mínimo em 2024 para Aposentados

Desde o dia 1º de fevereiro o novo salário mínimo passou a valer e, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem um salário, terão seus benefícios ajustado.  O salário mínimo foi reajustado de R$ 1.320 para R$ 1.412, um aumento de 6,97%, que reflete a alta de 3,85% do INPC até novembro de 2023, mais um crescimento da economia de 3% em 2022. No Brasil, há quase 38 milhões de aposentados e pensionistas, sendo que aproximadamente, 26 milhões (68,42%) recebem o salário mínimo.

Para os aposentados que recebem acima do mínimo, o reajuste será de 3,71%. O índice mede o aumento do custo de vida para as famílias com renda de até cinco salários mínimos. O valor foi definido com base na inflação vigente e não oferece aumento real aos beneficiários.

Marcília Nogueira, diretora de aposentados e assuntos previdenciários, fala como a política de valorização do salário-mínimo gera efeitos positivos na sociedade: ‘’O salário mínimo ajuda no combate à pobreza e promove bem-estar social, além de ajudar a reduzir desigualdades de renda, principalmente para de mulheres de um modo geral, para as trabalhadoras domésticas, trabalhadores rurais e tantos outros que estão numa posição mais frágil em nossa sociedade. Além de contribuir para o incremento do consumo das famílias, reduzindo a insegurança alimentar e dinamizando a economia.

Uma política focada na valorização do salário mínimo enquanto política de estado, com a correção do salário mínimo pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior, acrescida, caso tenha sido positiva, da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior, é o resultado do anseio não só da classe trabalhadora, mas também daqueles que já venderam sua força de trabalho, e hoje estão aposentados, além de pensionistas e beneficiários de programas sociais, no intuito de diminuir a imensa disparidade que sabemos existir entre o valor do salário mínimo vigente e o que seria suficiente para abarcar os gastos mínimos necessários para a manutenção da vida dessas pessoas.’’

Previdência Privada

Os fundos de pensão são fundações de direito privado ou uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que gerem os patrimônios de contribuições de participantes e patrocinadores com o objetivo de proporcionar rendas ou pecúlios, adicional ao pago pelo INSS. Cada previdência tem regras e os funcionários são livres para escolher se vão aderir a este tipo de aposentadoria extra ou não.

A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), por exemplo, foi criada em 1904, antes mesmo da Previdência Oficial em nosso país. A Previ é uma entidade fechada de previdência e seus participantes são funcionários e aposentados do Banco do Brasil, pensionistas, colaboradores do quadro próprio da Previ e familiares dos associados. Os recursos são provenientes, essencialmente, das contribuições pessoais e patronais, além de outras contribuições especiais previstas no Estatuto ou em instrumento específico.

A Fundação dos Economiários Federais (Funcef) é o terceiro maior fundo de pensão do país, com mais de R$ 100 bilhões em ativos e 140 mil participantes. Criada em 1977, a Funcef tem a CAIXA como patrocinadora. A Fundação é regida pela legislação específica do setor, por seu Estatuto, pelos regulamentos dos Planos de Benefícios e por atos de gestão.

Já a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Capef), foi fundada 1967. O fundo possui três Planos Previdenciários (Plano BD, Plano CV I e Plano Família), somando mais de 13 mil participantes e um patrimônio de investimentos, que totaliza mais de R$ 6,43 bilhões.

Os funcionários do Itaú participam da Fundação Itaú Unibanco de Previdência Complementar. A instituição gerencia um patrimônio que soma quase R$ 31 bilhões. Ao longo de sua história, em função de fusões e aquisições, o grupo incorporou diferentes planos e entidades que se somaram a seu plano original, o PAC, criado em 1966. A partir de 2010, os empregados migraram para o plano Itaubanco CD.

A partir de 2014, a previdência complementar do Bradesco deixou de ser o Plano 2 (ou 4×4) e passou para o Bradesco 5×4.

O Santander Previ é a entidade fechada de Previdência Complementar dos empregados do banco espanhol e possui 17 empresas patrocinadoras.