“A única maneira de derrotá-los é a luta unificada”

Nesta semana conversamos com o dirigente da Secretaria Executiva Nacional do CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, sobre os ataques do governo Temer aos trabalhadores e como podemos enfrentá-los.

O que pode significar a aprovação da PEC 287/16 para a sociedade brasileira? A PEC 287/16, da Reforma da Previdência, significa um dos maiores ataques desfechados aos direitos dos trabalhadores brasileiros. O governo quer aprovar uma lei que vai obrigar que morramos trabalhando, sem direito à aposentadoria. Isto, vindo de um presidente, Michel Temer (PMDB), que se aposentou aos 55 anos e ganha mais de R$ 30 mil de aposentadoria. O salto do tempo de contribuição de 15 para 25 anos e ainda o direito à aposentadoria integral somente aos 49 anos de contribuição é um impeditivo claro ao benefício. Assim como a progressividade da idade mínima de 65 para 70 anos. Vamos pensar em um operário da construção civil, um mineiro, um metalúrgico, uma professora dos ensinos básico e médio, uma mulher trabalhadora que tem tripla ou quádrupla jornada, será que vão viver tanto tempo nesta vida pesada? Conseguirão trabalhar esse tempo todo? Ficarão desempregados e morrerão de fome. Também a esta realidade que está fadada a classe trabalhadora brasileira se essa reforma for aprovada. É cruel reduzir benefício a que tem direito à aposentadoria especial a pessoas com deficiências e a quem exerce atividade de risco. Além de outros ataques, como ao trabalhador rural, de superexploração de seu trabalho, uma vida duríssima. Pessoas idosas e com deficiências, de baixa renda, também serão afetadas.

Como a precarização do emprego, respaldada pela sanção da Lei da Terceirização, altera as relações trabalhistas no país? A CSP-Conlutas é contra qualquer tipo de terceirização. É importante destacar que a terceirização já acontece hoje nas chamadas “áreas meio” que são serviços de limpeza, manutenção, segurança, entre outros. Essa nova lei liberou para todos os serviços. Num banco, por exemplo, caixas, escriturários e gerentes poderão ser terceirizados, legalizando a ampliação da superexploração do trabalho. Essa lei vai precarizar ainda mais as condições de trabalho e reduzirá drasticamente direitos e salários. Com essa liberação geral da terceirização, teremos mais doenças ocupacionais e mais acidentes e mortes no trabalho, e não gerará mais emprego como diz o governo. Até porque ao longo do próximo período muitas empresas demitirão trabalhadores contratados pela CLT (Consolidação da Lei do Trabalho) e com direitos conquistados em suas categorias principais contratando outros trabalhadores ou até recontratando os que foram demitidos para realizar igual função como terceirizados, sem os mesmos direitos de antes, como já acontece hoje nas “áreas meio”.

Por que é importante unificar a luta dos trabalhadores contra os recentes ataques governistas? Esses ataques são globais, afetam todos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. A única maneira de derrotá-los é por meio da luta unificada dos trabalhadores, movimentos sociais e da juventude. É preciso deixar claro também que essa política é do capitalismo internacional, uma política neoliberal que visa destruir direitos sociais e trabalhistas, retirando obrigações do Estado e isentando, por sua vez, a patronal de suas obrigações com os trabalhadores. A resistência acontece em todo o mundo, seja em países europeus, como França e Espanha, seja em países da América Latina, como México e Argentina cujos trabalhadores acabam de fazer uma Greve Geral em seu país.

De que maneira a Greve Geral pode pressionar o governo a recuar nas ameaças aos trabalhadores? O governo Temer não tem apoio popular, ele é apoiado por empresários, banqueiros, agronegócio e seus políticos corruptos. Assim, só uma poderosa manifestação popular poderá barrar essas reformas. Mas, nós da CSP-Conlutas, queremos mais. Queremos uma Greve Geral que seja forte o suficiente para derrubar o próprio governo Temer.

As opiniões expressas no artigo não refletem, necessariamente, o posicionamento da diretoria do SEEB/VCR.