Acordo Coletivo da Caixa Assegura Redução de Jornada para Pais de PcDs

Após diversas negociações com a Caixa Econômica Federal, bancários e bancárias saíram vitoriosos e com novos direitos garantidos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Pela primeira vez, a Caixa reconhece que empregados com dependentes com deficiência (PcD) ou Transtorno do Espectro Autista terão direito à mobilidade e/ou redução da jornada de trabalho em até 25%, conforme regras internas e mediante laudo médico ratificado pela instituição.

A mobilidade inclui trabalho presencial, remoto ou híbrido. Se ambos os responsáveis forem empregados da Caixa, o benefício será concedido a apenas um deles. Anualmente, deverá ser apresentado laudo atualizado para manter a redução. Vale ressaltar que a implantação ocorrerá após adequações e atualização normativa, com previsão de ser realizada até outubro de 2024.

‘‘Essa é uma luta que já vem sendo feita há bastante tempo. O Sindicato de Conquista tem buscado esses direitos judicialmente e parece que, finalmente, a Caixa começa a reconhecer essas necessidades que bancários e bancárias enfrentam no dia a dia.’’ Alega Alberto Barbosa, diretor jurídico do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região.

Sindicato já havia ingressado com ação por direitos similares

O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região ingressou, em fevereiro deste ano, com uma ação que reivindica o direito à redução de jornada para empregados da Caixa Econômica Federal que possuam dependentes com deficiência. A proposta contempla cônjuges, ascendentes, descendentes ou qualquer pessoa que dependa exclusivamente da renda do trabalhador e que tenha a condição comprovada por perícia médica. O perito responsável definirá a redução da jornada, que pode variar entre 20%, 30% ou 50%, conforme a gravidade da deficiência. Além disso, a cada 12 meses, o dependente deverá passar por nova avaliação médica para revalidar a necessidade do benefício. A decisão terá validade geral e será aplicada após o trânsito em julgado.

Bruno Amazonas, advogado responsável pelo processo, explica sobre a sentença: ‘‘O Sindicato ganhou a ação em primeira instância e agora estamos à espera do julgamento em segunda instância. A Caixa recorreu para retirar a redução da jornada, e nós recorremos para ampliar o alcance da sentença, incluindo tanto as pessoas com deficiência física quanto psíquicas.”