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Ministro do STF dá uma hora para Telegram apagar mensagem enviada aos seus usuários sob pena de ser suspensa no país. Para secretário de Comunicação da CUT, plataformas digitais têm de ser punidas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu na tarde desta quarta-feira (10) que o aplicativo russo Telegram deverá retirar no período de uma hora, a partir da sua decisão, a mensagem enviada aos seus usuários em que se manifesta contra o PL das Fake News, sob pena de pagamento de multa de R$ 500 mil por hora e ainda ser suspensa no Brasil por 72 horas.
Moraes determinou ainda que o Telegram envie novo comunicado dizendo que a mensagem anterior do aplicativo, enviada na terça-feira (9), caracterizou “ilícita desinformação”. A plataforma mandou ontem um texto a todos os usuários dizendo que a proposta contida no PL PL 2630, vai “acabar com a liberdade de expressão”.
Na decisão, no Inquérito (INQ) 4781 (Fake News), o ministro determinou que a empresa deve enviar a seus usuários nova mensagem explicitando que o texto anteriormente enviado caracterizou flagrante e ilícita desinformação.
Para o secretário de comunicação da CUT Nacional, Admirson Medeiros Ferro Junior, o Greg, nossa democracia continua sendo atacada pelas plataformas digitais.
“Isso tudo são inverdades. A sociedade civil está em amplo debate sobre o tema. O projeto já vem sendo discutido em audiências públicas. Não é perfeito? Não. Tem falhas? Tem. Estamos brigando para que sejam corrigidas? Estamos. Mas nós defendemos a aprovação porque o PL é um marco”, afirma
Para Greg não é possível as as plataformas continuarem sem regulação, controlarem todas as informações que recebemos.
“Elas fazem o que querem, dominam os dados, criam algoritmos pra manipular informações, vendem nossos dados. As plataformas têm que ter responsabilidade sobre o que publicam na internet. Não é à toa o que vem acontecendo como a invasão dos prédios dos Três Poderes, as morte nas escolas, tudo patrocinado pelas redes sociais e plataformas que agora fazem campanha contra o projeto das fake News”, argumenta.
As plataformas querem continuar livres aqui, fazendo o que querem, mandando na democracia e interferindo, inclusive, em processos eleitorais, como aconteceu no Brasil em 2018, divulgando até informações criminosas. Elas têm que ser punidas
O que disse Moraes em sua decisão
O ministro Alexandre de Moraes explicou que, em uma democracia, é possível que todo grupo social ou econômico que se sinta prejudicado em seus objetivos corporativos passe a procurar mecanismos legais e moralmente aceitáveis para influenciar diretamente as instituições do Estado, ou indiretamente a opinião pública, para que isso reflita nas decisões governamentais. No entanto, na hipótese dos autos, a seu ver, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais e imorais por parte do Telegram.
Na sua avaliação, a mensagem enviada pela empresa tipifica flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e a Democracia Brasileira, pois distorceu de forma fraudulenta a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, na tentativa de induzir e instigar os seus usuários à coagir os parlamentares.
A conduta, frisou o ministro, configura, em tese, não só abuso de poder econômico por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública e o voto dos parlamentares, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4874, com agravamento dos riscos à segurança dos parlamentares, dos membros do STF e do próprio estado democrático de
Leia aqui a íntegra da decisão de Moraes
Fonte: CUT, com informações do STF
