Artigo: Ainda há Juízes em Berlim!

Por Paulo de Tarso Magalhães David 

 

“É necessário cuidar da ética para não anestesiarmos a nossaconsciência

e começarmos a achar que tudo é normal.” _{Mario Sergio Cortella}

 

Para muitas pessoas, a manutenção da prisão e condenação de Lula tem um papel muito mais que simbólico: seria a essência da luta do Bem contra o Mal. Mesmo que neste caso, o dito “Bem” tenha se utilizado de todos os artifícios “do mal” para condenar o seu opositor. Em primeiro lugar, é preciso entender que um processo judicial deve respeitar os seus devidos ritos. Isso significa que toda a sua construção deve estar em perfeita harmonia com a legalidade, pois só assim ele pode ser considerado válido e justo. Desse modo, o processo não pode ocorrer pela vontade de alguém e de seus interesses não confessáveis. No estado democrático de direito há regras e ritos para investigar, julgar e condenar um cidadão. Se estas regras são ignoradas por aqueles que deveriam aplicar a lei, a responsabilidade não é dos investigados (ou de seus procuradores), que foram alvos da corrupção da lei processual penal.

Moro instrumentalizou a Justiça para viabilizar um projeto político de poder. Por este motivo, merece e precisa ser responsabilizado, para que o ativismo judicial não cresça no país. Caso contrário, tais práticas avançariam ainda mais sobre a Constituição e minariam a democracia. Punir os ativistas da lava a jato se faz necessário para reafirmar o Estado de Direito, o devido processo legal e o princípio do contraditório, um dos valores mais caros à civilização ocidental, como bem expressou em seu voto o Ministro Ricardo Lewandowski.

“(…)não há como deixar de concluir que restou escancarada uma devida confusão entre as atribuições de julgar e acusar por parte do (então) magistrado Sérgio Moro. E o pior: confusão esta motivada por razões mais que espúrias (…) Ficou patenteado abuso de poder. Não é só suspeição, mas abuso de poder”

Ficou cabalmente demonstrado que Moro comandou a investigação e agiu de forma parcial no julgamento de Lula, com claro objetivo de inviabilizar não só sua candidatura à presidência da República, mas um projeto político para o país, algo que só deveria ser feito pelo povo, através do voto em eleições democráticas.

Como ainda estamos vivendo num Estado Democrático de Direito, mesmo que a atual conjuntura por vezes nos faça questionar sobre a sua solidez, outra não poderia ser a decisão senão a que fora tomada pelo STF, devendo o ex-presidente se submeter a um outro julgamento, de forma séria e imparcial. É o que todo cidadão deste país tem direito: ser julgado justamente.

O fato me remeteu diretamente ao conto do Moleiro de Sans-Souci, de François Andrieux. No conto, um pobre moleiro, ao ser ameaçado de ter as suas terras tomadas pelo Rei Frederico II, invoca a justiça como subterfúgio alegando que “Ainda há Juízes em Berlin!”. Ao que parece, e para a nossa esperança, em Brasília também.

A decisão do STF é uma luz sobre a sombra de desconfiança que pairava sobre o poder judiciário desde que foram evidenciadas as práticas inaceitáveis do ex-juiz Sérgio Moro. Um juiz nunca deveria combinar estratégias de condenação com procuradores. Não dá para aceitar que o mesmo juiz que retirou do pleito o candidato favorito das eleições assuma, logo em seguida, um ministério na equipe de governo do candidato que suas decisões ajudaram a eleger. Que Moro e Dallagnol, mas não só eles, sejam julgados e condenados pela conduta predatória à democracia.

Assim como sensivelmente ponderou a ministra Cármen Lúcia, que diante dos fatos percebeu o seu erro e mudou o seu voto, acredito que:

“(…) nenhum ser humano tem o direito de se sentir sujeito de perseguição criminal, com direcionamento que se imponha, para qualificar ou desqualificar alguém, mediante uma atuação dirigida contra a sua pessoa. (…) Todo mundo tem o direito de imaginar-se e acreditar-se julgado, processado, investigado por uma contingência do estado, não por um voluntarismo de um determinado juiz ou tribunal.”

Aos que defendem a ilegalidade em processo judicial, rezem para não cair nas mãos de juízes parciais, pois nem a melhor e mais cara banca de advogados poderá convencê-los de sua inocência.

No Direito, os meios justificam o fim e não o contrário. Um juiz é criminoso quando executa ações criminosas, mesmo com a desculpa de que o fez para combater outro crime. É ainda mais grave, pois sabe que não pode fazê-lo; é deletério, pois corrompe a consciência de justiça na sociedade, levando-a a aceitar suas teses e atos; é perverso, pois manipula um sentimento verdadeiro e legítimo de passar a limpo o país, ajustando seus atos a interesses próprios.

Não negamos a importância e relevância da ¨Lava a Jato¨, pois foi um marco na história política brasileira. Pela primeira vez assistimos pessoas da elite política e empresarial sendo processadas e presas, mas, infelizmente, ela nasce com um pecado original. Seu objetivo sempre foi um projeto político de poder e para isso era necessário tornar Lula inelegível e desacreditar a esquerda. Isso não quer dizer que ela não tenha tido méritos, pois para que fosse legitimada pela sociedade, ela não podia escancarar sempre o seu conteúdo político. Por isso, em determinados momentos cumpriu um papel importante de investigação e até de condenação de políticos e empresários corruptos, embora tenha sido também muito mansa com os empresários corruptores, que sempre se beneficiaram das delações premiadas para se safar das condenações.

A relação da Lava Jato com a imprensa e os vazamentos faziam parte do modus operandi da operação. Eles vazavam informações seletivamente para a imprensa a fim de intimidar investigados e forçar delações, além de ocultar as informações que afetavam aliados políticos.

Ao virarem personalidades públicas sentiram-se tal qual semideuses, acima do bem e do mal. Passaram a servir-se da lei para seus projetos políticos ao invés de servir à lei.

Moro se tornou tóxico para o combate à corrupção e isso aconteceu não só por sua incompetência como magistrado, mas principalmente por seu ambicioso projeto político. Para alcançá-lo, o ex-juiz não mediu esforços ou consequências e atropelou os mais básicos princípios éticos e morais que regem a magistratura e a justiça, instituições que jurou cumprir, zelar e defender.

Sua evidente militância partidária, anti-esquerda e elitista, sua deliberada e criminosa interferência na eleição de 2018 — que acabou jogando o país nas mãos do inconsequente Bolsonaro — e sua imoral participação no atual governo, conspurcaram e corromperam intensamente a ética e dignidade do Direito e da democracia.

Por tudo isso, Sergio Moro e todos aqueles que junto com ele tramaram e executaram esse ardiloso projeto de poder precisam ser responsabilizados para evitar que o autoritarismo judicial avance no país e corrompa o devido processo legal, a Constituição, o Estado de Direito e a democracia, enfim, a CIVILIZAÇÃO.

Por quanto tempo ainda há de zombar de nós essa tua loucura?

A que extremos se há de precipitar a tua audácia sem freio?