Artigo: Inteligência artificial do INSS tem caprichado em negar direitos, por Rômulo Saraiva

Por Rômulo Saraiva*

Em maio, quando o INSS resolveu se valer da tecnologia para tentar agilizar o problema histórico de sua longa fila, a notícia foi comemorada por muitos. Havia perspectiva de que a inteligência artificial seria usada em favor dos humanos que esperavam meses por uma resposta do seu benefício previdenciário.

Cerca de seis meses depois, o novo experimento do Instituto não saiu como o esperado. O que se percebeu nesse intervalo foi uma enxurrada de casos negados pelos robôs internos da Previdência Social. Quase um quarto do estoque de pedidos represados foi diminuído, mas em compensação aumentou em 27% o número de recursos usados contra decisões negativas, conforme os dados desse período do Boletim Estatístico da Previdência Social.

Em outras palavras, a inteligência artificial do INSS tem sido usada para diminuir a fila, nem que seja negando automaticamente os pedidos de aposentadorias. Diante de uma negativa, o trabalhador precisa apresentar em 30 dias um recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, cuja média de espera costuma extrapolar o prazo de um ano. Na prática, a fila está sendo acelerada para dar uma satisfação inicial, mas os trabalhadores que não obtiveram resposta positiva ficarão à espera dos recursos ou terão que formular novo requerimento.

Em caso de novo pedido, há um bloqueio de 30 dias para que o segurado, com resposta negativa, tente tudo outra vez. Diante do aumento de negativas automáticas dos robôs do INSS, o Conselho Federal da OAB chegou ao ponto de solicitar ao Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social que fosse retirado o bloqueio de 30 dias para novo requerimento na concessão de benefícios. Como o pedido foi aceito, agora será admitida a nova tentativa antes de um mês. No entanto, a medida apenas permite que o segurado enfrente uma nova fila mais rapidamente, caso ele não recorra.

Portanto, a inteligência artificial será muito útil nos casos de baixa complexidade ou sem tanta controvérsia jurídica, em que bastaria analisar requisitos básicos como tempo de contribuição e idade mínima para liberar a concessão da aposentadoria. E, mesmo assim, desde que o tempo de contribuição esteja corretamente averbado no CNIS, sem qualquer falha.

Como se trata de uma experiência nova no âmbito previdenciário, é preciso começar os ajustes e definir os parâmetros de como a tecnologia pode trazer resultados positivos para a coletividade sem tantos atropelos. Não adianta o INSS acelerar a resposta, se esta for injusta. O trabalhador não precisa ter um “não” veloz, nem um “sim” demorado. A lei define que a tolerância dessa espera seria o prazo de sessenta dias. Sabemos que, na situação atual do Instituto, é dificílimo ter resposta dentro do prazo legal. Mas que pelo menos os robôs sejam programados para trazerem decisões de qualidade, em vez de quantidade com negativas automáticas.

*Rômulo Saraiva é advogado especialista em Previdência Social, é professor, autor do livro Fraude nos Fundos de Pensão e mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP.

Publicado originalmente no site da Folha.