Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
Por Thiago Amparo*
O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, dirige sessão sobre veto ao aumento do IOF – Pedro Ladeira/Folhapress
Deveria chocar toda a população, porque obscena, a ofensiva do Congresso contra qualquer discussão séria sobre tributar os mais ricos, ao mesmo tempo em que se lambuza com a liberação das emendas, que dobrou em apenas um dia —chegou a R$ 1,72 bilhão na terça-feira (24).
Faz sentido olhar como parlamentares antipobres têm buscado reverter a narrativa: fala-se em aumento da tributação, apelando para o senso comum de que se tributa muito no país.
Na prática, a teoria é outra: tributa-se muito os mais pobres, pelo consumo, e a classe média, pelo Imposto de Renda, mas quase nada se tributa dos mais ricos. Ao propor elevar o IOF e tributar investimentos imobiliários e de agronegócio, hoje isentos, o que o governo quer é tributar quem hoje não paga, mas deveria. Isso vale para discutir supersalários da elite do funcionalismo, inclusive do Judiciário, bem como rediscutir renúncias fiscais, temas tabu no Parlamento.
Pesquisa do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) revela que o eleitorado brasileiro é a favor de tributar mais os ricos e menos os pobres, na contramão do que o Congresso tem feito, inclusive ao pautar de surpresa o PDL sobre o IOF nesta quarta (25). O debate não é sobre diminuir impostos, mas sim diminuir impostos para quem?
O Congresso no Brasil —e em outras democracias desiguais— tende a proteger os mais ricos porque eles próprios e seus amigos não são pobres, porque medidas antirricos os afetam pessoalmente ou por conta de suas redes de influência. São justamente essas hipóteses que um consórcio internacional, do qual a FGV faz parte, tenta verificar empiricamente desde 2024, num projeto sobre reprodução política da riqueza.
Seja qual for a resposta, já sabemos qual pergunta deveria ser feita: por que o Congresso está mantendo os seus amigos na elite brasileira livres de pagar o que os mais pobres já pagam e chamam isso de justiça?
*Advogado, é professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos e discriminação.
Publicado originalmente pela Folha de SP.
