Assembleia debate ação dos 15 minutos na CEF

No último dia 18, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região realizou uma assembleia de esclarecimento sobre a ação dos 15 minutos para bancárias da Caixa Econômica Federal.
Atualmente, a ação movida pelo Sindicato almeja o pagamento pelo intervalo que está sendo cumprido pelas bancárias, inclusive com o recebimento retroativo desde o início da obrigatoriedade dessa prática.
A norma do banco é sustentada pelo artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na seção que trata da duração, condições de trabalho e da discriminação contra a mulher.
Em 2014, o STF entendeu que a pausa para descanso das mulheres antes do início da hora extra é compatível com a Constituição Federal, e condenou a empresa A. Angeloni & Cia. Ltda. ao pagamento do intervalo mínimo 15 minutos, com adicional de 50%. Contudo, um equívoco de intimação provocou a nulidade do julgamento e a pauta foi encaminhada para avaliação futura, sendo suspenso o cumprimento até que o STF finalize o processo.
Durante o encontro a categoria decidiu solicitar uma resposta do banco sobre o intervalo. As funcionárias também deliberaram por outra assembleia, no o mês que vem, onde será decidida a continuidade ou não da ação.
“O Acordo Coletivo da Caixa de 2015/2016 estabeleceu que, onde houvesse ação judicial sobre o intervalo, o mesmo voltaria a ser cumprido, e o banco entraria em contato com os sindicatos para viabilizar a suspensão. Diante do silêncio da CEF em Conquista e região, o Sindicato está em busca de uma nova posição da instituição sobre o assunto. Nós, enquanto representantes da categoria, levamos a decisão sobre o caso para nossa base e encaminharemos o que for decidido em assembleia”, enfatiza Paulo Barrocas, presidente do Sindicato.
A próxima edição d’O Piquete Bancário contará com a entrevista de um representante jurídico do Sindicato, para esclarecer sobre o andamento do processo e seus possíveis desdobramentos.