Até amanhã prazo para governo decidir sobre aposentador

Termina na quarta-feira (17) o prazo para o governo decidir se veta ou não as novas regras aprovadas pelo Congresso que mudam o cálculo da aposentadoria. O ministro da Previdência já disse que a mudança seria o caos para as contas da previdência.

É uma questão de matemática: com as novas regras, mais pessoas poderão se aposentar mais cedo e recebendo aposentadoria integral. Ao longo dos anos, somando cada uma dessas aposentadorias, o governo diz que a situação vai ficar insustentável para as contas do governo.

Hoje eles representam mais ou menos 10% da população. Daqui a 15 anos, 18% dos brasileiros serão idosos. Em 2060, esse número deve subir para 33%, ou seja, um de cada três habitantes do país terá mais de 60 anos.

O governo diz que o envelhecimento da população brasileira já é, por si só, um desafio para a Previdência. “Nós tínhamos na década de 80 a expectativa de vida de 62 anos e meio. Em 2060, do ponto de vista previdenciário, é o caos. A expectativa de vida vai chegar a 81.2 anos e nós teremos um terço da população de idosos”, afirma o ministro Carlos Gabas.

Foram os números que o governo apresentou a representantes de centrais sindicais na terça. O Palácio do Planalto avalia vetar uma alteração na regra de cálculo das aposentadorias aprovada pelo Congresso há mais ou menos um mês, mas os sindicalistas pediram que a presidente Dilma Rousseff sancione a nova regra. “É essencial que a presidente sancione aquilo que foi trazido pelo Congresso Nacional. Sem dúvida, para nós, é reparar uma parcela dos danos que o fator previdenciário criou para os trabalhadores lá no final da década de 90”, afirma o presidente da CUT, Vágner Freitas.
A mudança aprovada define que, para se aposentar recebendo o teto, o trabalhador tem que somar a idade com o tempo de contribuição. No caso das mulheres, a soma teria que dar 85, por exemplo, 30 de contribuição e 55 de idade. Para os homens a conta é 95, ou seja, um trabalhador com 35 anos de contribuição poderia se aposentar aos 60 anos. Cria uma alternativa ao fator previdenciário, regra que reduz o valor do benefício para quem se aposenta mais cedo e estimula as pessoas a trabalharem por mais tempo.

O Ministério da Previdência estima que essa fórmula poderia garantir uma arrecadação maior nos primeiros anos, mas, a partir de 2020, deve gerar um rombo nas contas da Previdência, um gasto extra de R$ 135 bilhões até 2030 e de R$ 3,2 trilhões até 2060. “Essa solução agora ela simplesmente agrava a situação da Previdência Social”, ressalta o ministro.

O PSDB, partido que criou o fator previdenciário em 1999, e o DEM, agora votaram pelo fim da regra. “No momento se justificava, A circunstância era diferente. E é preciso considerar que há o dinamismo social que exige mudanças eventuais, e este é o caso. Esta é uma regra da previdência, que pode ser perfeitamente substituída neste momento”, afirma Álvaro Dias.

Desde que o Congresso aprovou a mudança, o governo vem buscando uma alternativa. A ideia era que a presidente pudesse vetar a nova regra apresentando outra, que significasse um avanço em relação ao fator previdenciário, mas sem provocar um rombo na Previdência.

Os sindicalistas saíram do Planalto sem nenhuma informação sobre a nova proposta ou a decisão da presidente Dilma Rousseff, que tem até quarta para vetar ou sancionar a medida.

O líder do governo no Senado diz que ainda dá tempo para encontrar uma saída. “Nas próximas horas nós vamos tomar uma decisão, mas principalmente dentro dessa premissa: não abrir o buraco da Previdência”, diz Delcídio Amaral.

Para o especialista em Previdência Marcelo Caetano, a regra aprovada por deputados e senadores é inviável. “É algo que beneficia no curto prazo, dá uma falsa impressão de que estou ganhando mais, mas vai uma conta muito alta aparecer lá na frente que não vai ter como se pagar”, ressalta.
Outro dado que preocupa o governo é que, além de o número de idosos estar aumentando muito – a expectativa de vida aumentou -, o número de trabalhadores ativos vai diminuir. Hoje, há 9,3 trabalhadores ativos por idoso. Em 2060 vão ser 2,3.

Fonte: Portal G1