BB precisa cumprir decisão sobre incorporação de gratificações

O Banco do Brasil continua descumprindo a decisão judicial que determina a manutenção ou restabelecimento do pagamento das gratificações/comissões aos empregados que as receberam por 10 anos ou mais, considerando-as incorporadas aos salários, aos bancários afetados pela reestruturação promovida em 2016.

A medida inclui ainda os reflexos nas verbas trabalhistas como o Repouso Semanal Remunerado (RSR), férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas extras, anuênios, PLR, FGTS e contribuições para a PREVI. A multa em caso de descumprimento é de R$ 1.000,00 por dia, por empregado.

A tutela antecipada confirmada em sentença de primeiro grau, foi fruto de uma ação movida pelo movimento sindical em defesa destes trabalhadores. Apesar de a Justiça já ter concedido um prazo ampliado, que expirou no início de julho de 2025, o banco não efetuou o pagamento nem implementou os valores nos contracheques dos funcionários até a data limite de 20 de julho.

A assessora jurídica e advogada, Renata Cabral, informa que a Contraf e as Federações — autoras da Ação Civil Pública — ingressaram com cumprimento provisório de sentença, no qual foi determinada a comprovação do cumprimento da tutela antecipada no prazo de 15 dias. “O banco teve ciência da decisão em 01/08/2025. Como a contagem do prazo é feita em dias úteis, o período se encerra em 25/08/2025”, explicou Renata.

O movimento sindical vai continuar atento para garantir que o BB cumpra a determinação da Justiça.

Fonte: FEEB/BA-SE.